O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Controle Externo da Atividade Policial e Tutela de Segurança Pública), ajuizou, nesta terça-feira (16), uma ação civil pública (ACP) visando à contratação urgente de médicos psiquiatras para o atendimento dos policiais militares do Estado. A medida foi tomada após diversas tentativas frustradas de solucionar o problema por meio de recomendações, reuniões e ofícios.
A promotora de Justiça, Karla Padilha, explicou que a Polícia Militar de Alagoas enfrenta uma grave carência de profissionais de saúde, especialmente psiquiatras. “O último concurso para a área de saúde da Polícia Militar ocorreu há 18 anos. Atualmente, não há psiquiatras nos quadros da instituição, o que agrava o problema dos policiais que sofrem com questões psicológicas e psiquiátricas”, afirmou.
Segundo a promotora de Justiça, a ausência de apoio psiquiátrico tem levado a suspeitas de uso de atestados falsos, uma vez que não há profissionais capacitados para verificar a autenticidade dos diagnósticos que são realizados por meio de médicos particulares. “Fizemos diversas recomendações para contratações emergenciais, convênios e outras soluções paliativas, mas nem o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) adotaram qualquer medida”, destacou.
“A falta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico coloca em risco não apenas os policiais, mas também a população, já que a Polícia Militar exerce atividades ostensivas nas ruas. A ausência desse suporte pode resultar em policiais que não estejam no pleno uso de suas faculdades mentais, comprometendo a eficiência da segurança pública, que é um direito de toda a coletividade”, alertou Karla Padilha.
Se a medida não for implementada em até 120 dias pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), será aplicada uma multa de R$ 40 mil por mês de atraso, descontada dos fundos de contingência para publicidade e marketing do governo e, se necessário, da conta única do Tesouro Estadual. O valor das multas será depositado em uma conta do Fundo Estadual de Saúde para organizar um concurso e contratar profissionais para a equipe de saúde da PMAL.