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O juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, Kleber Borba Rocha, manteve novamente a prisão preventiva do empresário de 56 anos, acusado de atirar contra o veículo da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, em fevereiro deste ano, dentro de um condomínio de luxo em Guaxuma, Litoral Norte de Maceió.
A defesa do empresário ingressou com um novo pedido de revogação de prisão e a aplicação de medidas cautelares. Contudo, após análise dos autos, o magistrado seguiu o entendimento do Ministério Público Estadual de que não houve alteração fática ou jurídica no processo. Com isso, a prisão preventiva segue mantida.
“Destaco que, no caso dos autos, há relatos de perseguição em redes sociais, pessoalmente, ameaças de morte e disparos de arma de fogo, bem como, a existência de outras ações penais, que denota o risco de reiteração delitiva. Sendo assim, entendo restarem demonstrados os requisitos de cautelaridade prisional, não sendo cabível a aplicação de cautelares pessoais diversas da prisão. Por fim, destaco que a segregação cautelar fora decretada em audiência de custódia, mantida através de decisões proferidas por este Juízo e, inclusive, através de Acórdão prolatado por este Egrégio Tribunal de Justiça em sede de Habeas Corpus Criminal (fls. 409/419) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (fls. 466/477), não se observando mudanças no cenário fático que ensejou a imposição da cautelar extrema, de modo que remanescem presentes os fundamentos do decreto de prisão preventiva. Isso posto, indefiro o pedido e mantenho, por ora, aprisão preventiva do acusado”, decide o juiz.
Segundo os autos, o acusado foi preso em flagrante no dia 1º de fevereiro deste ano após a constatação dos crimes de dano qualificado, injúria racial (homofobia), ameaça, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
Desde a prisão do acusado, a defesa ingressa com ações nas primeira e segunda instâncias dentro da justiça estadual, mas a prisão do empresário foi mantida em todas as esferas. Com isso, os advogados impetraram recurso no STJ pedindo a soltura do acusado. A ação foi analisada pelo relator, o ministro Jesuíno Rissato, mas o pedido também foi negado no mês passado.
Entenda o caso
Na tarde do dia 1º de Fevereiro de 2024, agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió realizaram uma operação que culminou na remoção de veículos com característica de abandono, em Guaxuma, alguns deles pertenciam ao empresário.
Revoltado com a ação, o empresário publicou nas redes sociais vídeos xingando autoridades e o diretor-presidente do DMTT, André Costa. À noite, ele publicou uma nova gravação, na qual aparece apenas de roupas íntimas andando pelo condomínio arrastando uma enxada e declarando guerra ao condomínio e aos órgãos públicos.
Horas depois, o próprio suspeito voltou a publicar áudios e vídeos, bastante alterado, relatando os disparos que teria feito contra o carro da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, e a companheira dela, a professora Mara Ribeiro, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Uncisal.
O homem foi levado à Central de Flagrantes, onde foi autuado pelos crimes de disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma, acessório ou munição de uso permitido; injúria racial; dano qualificado; e perseguição cometida contra mulher.
Além do atentado, a secretária relatou que vinha sofrendo uma série de ameaças e ataques homofóbicos nas redes sociais, provenientes do suspeito, desde de dezembro do ano passado. Outros políticos do Estado também já foram citados por ele, sempre em vídeos compartilhados nas redes sociais.