A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) e já passa a valer imediatamente
Nos próximos dias, o governo federal vai enviar notificações para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e não está no Cadastro Único (CadUnico), para atualizar os dados cadastrais. Quem não realizar a atualização poderá ter os recursos bloqueados.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) e já passa a valer imediatamente.
O BPC é a garantia do pagamento pelo governo de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Segundo a portaria conjunta entre os ministérios da Previdência e Desenvolvimento Social, a atualização vale para os cadastros desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos).
Os prazos para a atualização serão contados a partir da notificação bancária ou por outros canais de atendimento a seguinte forma:
I – 45 dias para municípios de pequeno porte; e
II – 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50 mil habitantes.
O texto ainda diz que, se não houver confirmação clara da notificação bancária ou de outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação.
“O não cumprimento do disposto no caput implicará na suspensão do benefício desde que comprovada a ciência inequívoca da notificação”, diz o texto.
Mesmo assim, a portaria garante que o beneficiário terá até o fim do prazo estipulado para fazer a revisão dos dados sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
“Caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral nos termos do caput, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos”, diz o texto
Mas, de acordo com a portaria, em casos de suspensão e a pessoa regularizar as pendências, todos os meses bloqueados serão pagos.
A medida faz parte da tentativa do governo em conter gastos federais e amenizar o rombo nas contas públicas.
De acordo com o relatório de avaliação de despesas e receitas, divulgado na última segunda-feira (22), o pagamento do BPC subiu R$ 6,4 bilhões em relação ao segundo bimestre.
A justificativa é que o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social e o aumento de novos requerimentos e dos analisados aumentaram a despesa com o benefício.
Além dessa medida, outras estão sendo estudadas, também no âmbito da Previdência e Desenvolvimento Social, que podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões ainda em 2024.