Projeto de lei complementar aborda pontos cruciais, como a isenção de produtos da cesta básica, sistema de cashback, devolução de tributos para famílias de baixa renda e o imposto seletivo.
O Senado Federal retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) e deve concentrar seus esforços na regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes do recesso. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do segundo semestre é a regulamentação dessa reforma. O projeto de lei complementar que será debatido aborda pontos cruciais, como a isenção de produtos da cesta básica, um sistema de cashback, a devolução de tributos para famílias de baixa renda e o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto será analisado em comissões temáticas do Senado, como a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Constituição e Justiça. Wagner defendeu a manutenção do regime de urgência para o projeto, apesar de alguns senadores desejarem sua retirada.
O governo espera que a proposta seja aprovada até o fim do ano, conforme defendido pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Outro texto relacionado à regulamentação da reforma ainda está na Câmara dos Deputados, que deve retomar os trabalhos efetivamente na próxima semana, com um esforço concentrado prometido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Além da reforma tributária, outras pautas importantes aguardam deliberação no Senado, como medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a dívida dos Estados. No entanto, essas questões ficam em segundo plano, pois o governo quer que os senadores se concentrem na mudança do sistema tributária.
Marcos Oliveira/Agência Senado
A Câmara dos Deputados também precisa votar 15 vetos presidenciais pendentes, alguns dos quais já começaram a trancar a pauta por excederem o prazo regimental de 30 dias. As eleições municipais previstas para outubro devem esvaziar o Congresso, pois os parlamentares estarão focados em apoiar suas bases nos Estados. Com isso, o governo tem um prazo apertado para avançar com a reforma tributária e outras pautas prioritárias antes que a atenção dos legisladores se volte completamente para as campanhas eleitorais.