Interior

Aprovada em processo seletivo da prefeitura de Arapiraca é nomeada após ação na Justiça

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em Arapiraca, obteve uma decisão que garantiu a posse de uma cidadã aprovada em um processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). A ação, protocolada pela defensora pública Bruna Cavalcante Pais, requereu a correção na pontuação alcançada pela cidadã durante a fase de títulos do certame, para que fossem incluídas a experiência profissional e cursos complementares que não haviam sido inicialmente considerados pela banca avaliadora, por terem sido obtidos durante o período de graduação.

Ascom DPE/AL

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Em suas alegações, a Defensoria Pública demonstrou que o edital da seleção apenas estabeleceu a necessidade de experiência profissional mínima de dois anos, sem especificar que esta deveria ser posterior à graduação, tampouco houve objeção à experiência profissional adquirida durante o período de estágio.

Após análise dos fatos apresentados, a Justiça determinou que a pontuação referente à experiência profissional pré-graduação da assistida fosse contabilizada, bem como os certificados de participação em cursos apresentados tempestivamente, culminando na sua reclassificação no certame conforme a nota final obtida. A cidadã foi empossada no último mês de julho.