Parlamentar do PSD também terá de devolver cerca de R$ 174 mil e mais os juros, que foram desviados dos cofres públicos, segundo decisão do TJ-RJ
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A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.
A decisão foi tomada por maioria de votos.
A parlamentar também terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 174 mil e mais os juros, que foram desviados a título de pagamento de um pedreiro que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos por Lucinha em Inhoaíba e Campo Grande, na zona oeste da capital fluminense, reduto da parlamentar.
As investigações tiveram início depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação na Justiça Trabalhista para reclamar dos salários devidos pela deputada por serviços prestados nos centros comunitários – que seriam mantidos por ela e dirigidos por seu cunhado e seu filho.
Uma testemunha confirmou que Baltazar trabalhava de segunda a sexta-feira nos centros e também prestava serviços aos sábados e domingos para a parlamentar.
De acordo com o Ministério Público, no período de 2011 a 2015 a deputada Lucinha propôs a nomeação de Baltazar como assessor parlamentar e para exercer a função em seu gabinete.
Nesse período de quatro anos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pagou um total de salários de mais de R$ 174 mil, que deverão ser devolvidos pela deputada.
Ao ser intimado para depor, Baltazar não atendeu às convocações da Justiça Criminal e nem do MP.
Na segunda-feira (5), o Tribunal de Justiça analisou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, que pediu vistas no processo em votação anterior. O magistrado votou pela condenação da deputada.
Por maioria de votos, prevaleceu o voto do relator do processo, desembargador Cláudio Brandão, que votou pela condenação a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto. Quatro desembargadores votaram pela improcedência da denúncia.
Outro lado
Em nota, a defesa da deputada Lucinha diz que “tem certeza da improcedência da denúncia” e afirma que irá “recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações”. “A decisão do colegiado não foi unânime”, diz a nota.
“O Ministério Público, embora sustente que a deputada tenha nomeado, para seu gabinete na Alerj, um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em Juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete”, continua o comunicado.
“Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a Deputada. A acusação, por sua vez, se baseia tão somente no que este assessor afirmara em ação trabalhista, pretendendo obter benefícios”, conclui a defesa da parlamentar.