Ricardo Stuckert/Presidência da República
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro que ganhou em 2005, em seu primeiro mandato, durante uma viagem a França.
Oito ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de regra clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos.
O TCU só deliberou sobre o tratamento de presentes recebidos em 2016. Essa regra vale para todos os presentes recebidos desde 2002, mas excluía os itens “personalíssimos” ou de consumo próprio.
Em 2023, o tribunal entendeu que mesmo os itens “personalíssimos” deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
Votaram com Oliveira os ministros: Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.
O ministro Anastasia e Marcos Bemquerer votaram pela não devolução, mas tendo como base apenas o posicionamento de que as normas não podem retroagir.
O único ministro que votou pela devolução do item e também de quaisquer outros eventuais bens luxuosos, foi Walton Alencar.