Ampliação do acesso consta entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidas pela Organização das Nações Unidas
Em pouco mais de uma década, o Brasil conseguiu avançar em direção à universalização do registro de crianças em cartório, mas ainda há diferenças regionais e étnicas a serem sanadas. Em 2022, 15,231 milhões de crianças com até 5 anos de idade estavam registradas, o equivalente a 99,3% da população nessa faixa etária. O resultado aponta que 114,221 mil crianças ainda careciam de registro de nascimento no país. As informações foram levantadas pelo Censo Demográfico 2022 e divulgadas nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A universalização do acesso ao registro de nascimento entre as crianças consta entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.
“No que pese os critérios estabelecidos pelas Nações Unidas, nós estamos no caminho certo, e já alcançando o indicador, alcançando a meta”, disse José Eduardo de Oliveira Trindade, técnico da pesquisa do IBGE. A Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável determina que seja fornecido, até 2030, identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. O indicador utilizado para acompanhar o cumprimento da meta foi a proporção de pessoas com menos de cinco anos de idade cujos nascimentos foram registrados por uma autoridade civil. No Brasil, 97,1% das pessoas com até quatro anos de idade tinham registro em cartório em 2010, fatia que se elevou a cerca de 99,2% em 2022, conforme as últimas edições dos Censos Demográficos no país.
Considerando as crianças de até cinco anos de vida, a proporção registrada foi de 97,3% no Censo Demográfico de 2010, subindo a 99,3% em 2022. O IBGE lembra que a legislação brasileira determina que os nascidos em território nacional sejam registrados em até quinze dias, prazo que pode ser ampliado em até três meses para locais que estejam a mais de 30 quilômetros de distância da sede de um cartório. “Os motivos para o não registro de nascimentos no prazo previsto em lei, ao longo do tempo, estiveram relacionados a vários fatores, entre eles à precariedade do acesso à informação e aos serviços de saúde e de assistência social, às distâncias percorridas até os Cartórios, bem como aos custos envolvidos para obtenção da certidão”, ressaltou o instituto.
Entre os bebês com menos de um ano de vida, a proporção de registrados no país subiu de 93,8% em 2010 para 98,3% em 2022. Considerando as crianças com um ano de vida completo, essa fatia aumentou de 97,1% para 99,2% no período, enquanto que na faixa etária entre 2 e 5 anos, a taxa de registrados avançou de 98,2% para 99,5%. “Na certidão de nascimento, documento entregue à família pelo cartório, constam as informações fundamentais do registro civil de nascimento, que reconhece, perante a lei, o nome, a filiação, a data de nascimento, a naturalidade e a nacionalidade da pessoa Além disso, este documento também é pré-requisito não só para a retirada de outros, como também para a garantia de acesso a serviços sociais básicos, para o recebimento das primeiras vacinas e a matrícula em escola ou creche”, frisou o IBGE, no estudo.
