A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, divulgou nesta terça-feira, 20, que foram registrados no estado, de janeiro a 15 de agosto deste ano, 32 casos de justiçamento, incluindo sete mortes.
Segundo a OAB/AL, o ano de 2019 ainda segue liderando o ranking de período onde houve mais casos de justiçamento em Alagoas, com 123 ocorrências. No entanto, em relação as mortes pelo crime, o ano de 2023 ocupa a primeira colocação, com 30 pessoas assassinadas em atos de “Justiça com as próprias mãos”.
De acordo com o membro da Comissão, Ronaldo Cardoso, mesmo que a pessoa alvo da violência praticada, geralmente, por um grupo de pessoas, tenha cometido um crime, ela não deixa de ser um cidadão, com direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.
“O justiçamento ocorre porque as pessoas ficam muito revoltadas com algumas situações, principalmente quando são alvos de crimes, como roubos e furtos. O discurso é o de que essas pessoas estão fazendo justiça. É uma ideia falsa de que estão punindo um criminoso, praticando a tortura e, muitas vezes, até matando a vítima”, destaca Ronaldo Cardoso.
Lembre alguns casos:
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Para conscientizar a população de que esse tipo de atitude é crime, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos tem realizado um trabalho de conscientização da população sempre que um novo caso vem à tona, além de cobrar, dos órgãos competentes, a devida apuração e punição para os envolvidos.
“Na maioria dos casos, não se tem comprovado que a pessoa agredida foi a que cometeu o crime. Ela pode ser confundida com outra pessoa. Quando um caso chega ao nosso conhecimento, realizamos um trabalho de conscientização e pedimos aos órgãos competentes que investiguem a situação. Esse é um crime que não macula somente a vítima, mas todo um ideal de justiça e as garantias do cidadão”, afirma Ronaldo, destacando que, quem participa de uma ação de justiçamento também está cometendo um crime.
“É um crime sendo cometido para combater outro crime”, completa.
Confira abaixo os casos de justiçamento registrados pela OAB/AL, ano a ano:
