Termo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta (29); medida abrange presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares e população carcerária vulnerável
O termo de cooperação técnica para monitoramento eletrônico de custodiados foi assinado nesta quarta (29), entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Militar (PMAL).
Termo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta (29), na sede do TJAL.
A ação, que envolve também o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAL, visa executar a monitoração por meio de tornozeleiras eletrônicas de presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão e a população carcerária vulnerável.
Segurança da população
Para o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, as parcerias têm sido essenciais para uma melhor prestação de serviços ao cidadão.
“Essas boas parcerias nos ajudam a prestar um melhor serviço à população. Até outubro contaremos com duas mil novas tornozeleiras, que nos ajudarão a diminuir ainda mais o índice de criminalidade, e com isso a sociedade será beneficiada”.
Diogo Teixeira, secretário da Seris, explicou que as duas mil novas tornozeleiras adquiridas serão utilizadas pelo Centro de Monitoração Eletrônica de Pessoas – CMEP, responsável por cumprir as monitorações provenientes de decisões judiciais do Poder Judiciário.
“A Seris fará a entrega dos equipamentos, que serão monitorados pela PMAL a partir das determinações judiciais. Em parceria com a SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais) conseguimos aumentar o número de tornozeleiras, que virão também com o botão do pânico, item muito importante na prevenção e combate da violência contra a mulher”.
O comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, reforçou o compromisso da corporação para o efetivo cumprimento do acordo de cooperação em prol da comunidade.
“A Polícia Militar é a primeira que chega ao local de uma chamada de socorro, então com esses equipamentos vamos salvar vidas e efetivar um controle maior das pessoas que fazem uso deles, e assim protegermos ainda mais a sociedade alagoana”.
Participaram também do evento de assinatura o desembargador Ivan Brito, representando o GMF; Igor Medeiros, secretário executivo do GMF; tenente-coronel Everaldo Liziário, chefe da Assessoria Militar do TJAL; Walter Santos, sub-diretor do TJAL; militares da PMAL e integrantes da Seris e da Polícia Penal.