O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de uma decisão de agosto e determinou o desbloqueio de parte das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar agora está autorizado a receber 30% do salário.
“Verifico que não há necessidade de manutenção total da restrição, para permitir que o investigado possa dispor de valores decorrentes de seus vencimentos necessários para sua efetiva subsistência”, justificou o ministro.
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A decisão de Moraes foi proferida em 27 de agosto. O salário de um senador da República é de R$ 44 mil.
O ministro havia determinado, no início de agosto, o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias do senador por descumprimento de ordens judiciais.
“O bloqueio das contas bancárias do investigado tem, como um dos objetivos, garantir o respeito às medidas cautelares determinadas nos autos e o pagamento das multas diárias impostas diante dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”, afirmou o ministro na ocasião.
Os advogados Iggor Dantas e Fábio Lapchik, que atuam na defesa do senador, afirmaram nesta segunda-feira (2) que a decisão viola a Constituição Federal, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais brasileiros.
“Esta decisão – sem precedentes – não só desafia a jurisprudência das Cortes Superiores, como também perpetua a situação de asfixia financeira de um senador da República, prejudicando gravemente a sua subsistência e o exercício do seu mandato”, diz a defesa.
