Brasil

Aborto de feto sem chances de vida é realizado após Justiça reverter decisão de primeira instância

Uma mulher que lutava para interromper a gestação de um feto sem chances de vida finalmente teve seu direito efetivado no último final de semana. Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a decisão da primeira instância, que impedia o procedimento.

A mulher era acompanhada pela DPE-BA desde julho, quando estava com 22 semanas de gravidez. Os laudos médicos dela indicavam que não havia chances de vida extrauterina para o feto gestado.

Por meio de nota, a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres, Lívia Almeida, comentou que a decisão veio com atraso para a mulher — o aborto só foi realizado na 27ª semana, período equivalente a sete meses. Mas, ainda assim, tem um peso histórico.