O Governo de Alagoas divulgou nesta segunda-feira, 09, a lista preliminar com os nomes dos profissionais que foram contemplados com o abono proveniente do antigo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef). CONFIRA LISTA AQUI
A lista – disponibilizada nesta tarde no Diário Oficial do Estado – contempla apenas orientadores e professores efetivos e contratados. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou, por meio de nota, que a lista com os nomes dos servidores administrativos será divulgada na próxima segunda-feira, 16.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) afirmou, também por meio de nota, que foi pego de surpresa com a medida. “Ressaltamos que o Sinteal não estava sabendo disso previamente, e que a informação só foi passada nesta segunda-feira (9), no Grupo de Trabalho. Antes disso, o que havia sido passado era apenas a data de publicação da lista. (…) Já manifestamos nosso posicionamento à Seduc. Vamos buscar informações e nos comprometemos a continuar dando transparência a todos os passos da negociação em que estivermos participando”, diz a nota.
Seduc
O rateio dos precatórios do antigo Fundef da rede estadual foi garantido após julgamento da Ação Civil Originária ACO nº 701, pelo Supremo Tribunal Federal, e instituído pela Lei Estadual n.º 9.362, de 30 de agosto de 2024.
A lista dos beneficiários contém os nomes dos profissionais, número de inscrição do CPF e a relação anual referente à existência de registros financeiros no período de 1998 a 2006.
Na próxima quarta-feira, 11, está prevista uma reunião com o Grupo de Trabalho com o intuito de definir o calendário de pagamento dos recursos.
Alerta de golpes
O Sinteal alerta ainda aos profissionais sobre o risco de golpes em relação aos precatórios. Os sindicalistas pedem que os servidores da Educação se mantenham atentos.
“Primeiramente é fundamental lembrar que o pagamento será feito de forma administrativa, não havendo nenhum sentido contratar advogados para judicializar, o que além de gerar custos para a trabalhadora e o trabalhador, pode até atrasar o pagamento, já que iniciaria um trâmite judicial”, disse o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro.
O sindicato relatou ainda que em várias outras ocasiões, muitos golpistas entraram em contato com servidores para tentar conseguir dinheiro enganando as pessoas, utilizando o nome do Sinteal ou até do Tribunal de Justiça.
“Sempre que tem algum benefício para ser pago, chovem ligações e mensagens de whatsapp para nossa categoria convencendo as pessoas a fornecer documentos ou até dinheiro, para acessar um direito que já é delas, foi conquistado pela luta. É preciso ficar atento, tenham certeza que ninguém do Sinteal, nem dirigente, nem funcionário, nem advogado, nenhum de nós irá entrar em contato com filiados para falar sobre isso”, reforçou o sindicalista.
Para obter informações sobre o pagamento, o Sinteal pede para que os servidores acompanhem os canais oficiais. “Teremos notícia publicada em nosso site, matéria na TV Sinteal e muitos vídeos e publicações no Instagram e no facebook. Se chegar para você uma informação, lista, contato por telefone, desconfie. Confira nas nossas redes se tem alguma coisa lá, caso não tenha, são muito grandes as chances de ser um GOLPE. Não faça nada do que for solicitado, não forneça nenhum dado, encerre a ligação, bloqueie o número e denuncie”, orienta Izael.