Vistoria constata consolidação de construções irregulares e discute alternativas para regularização de imóveis e livre acesso à praia
Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta quarta-feira (11) uma inspeção na Praia de Pontal de Coruripe, no município de Coruripe (AL). A ação contou com a participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Prefeitura de Coruripe. A inspeção teve como objetivo avaliar a situação dos muros de contenção construídos ao longo da orla e discutir formas de compensação pelos danos ambientais causados.
A vistoria, coordenada pelo procurador da República Lucas Horta, foi balizada por um laudo técnico do IMA, que aponta os riscos de remoção desses muros. Segundo o relatório, a remoção das estruturas antigas poderia causar mais danos ambientais, além de colocar em risco a segurança da população, devido ao avanço do mar na região. Em vez de demolição, a proposta atual envolve a adaptação desses muros de contenção para permitir o livre acesso à praia e à mobilidade das pessoas.
Inspeção Praia de Pontal do CoruripeIntegração – A inspeção constatou que os muros foram construídos de forma individual, sem considerar o impacto coletivo na faixa de areia e na acessibilidade à praia. Com o avanço do mar, o acesso à praia por cima ou pela areia tornou-se inviável em diversos trechos. A solução proposta pelas instituições envolvidas inclui a construção de uma passarela adaptada sobre os muros existentes, garantindo o trânsito de pessoas e o uso público da orla. A responsabilidade pela elaboração do projeto de adaptação ainda será objeto de discussão, porém, envolverá tanto o poder público quanto os proprietários dos imóveis afetados.
O Município de Coruripe tem 20 dias para identificar todos os imóveis construídos, no todo ou em parte, em terrenos de marinha. Esse levantamento será encaminhado à SPU e ao IMA, que terão mais 20 dias para analisar a regularidade dos imóveis em relação às suas atribuições. A partir dessa análise, os proprietários serão chamados para sanar eventuais irregularidades.
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Paralelamente, o IMA elaborará um relatório técnico com recomendações baseadas na inspeção desta quarta-feira, indicando as próximas ações para amenizar os danos ambientais e melhorar o acesso à praia. O MPF acompanhará o processo, visando garantir que o acesso público à praia seja restabelecido de forma segura e integrada.
Inspeção Praia de Pontal do Coruripe
Entenda – A investigação do MPF, instaurada através do inquérito civil nº 1.11.000.000422/2017-01, busca apurar os danos ambientais decorrentes da construção de muros de contenção, muitos deles sem licença ou autorização ambiental, na faixa de areia da Praia de Pontal de Coruripe. De acordo com a legislação, o restabelecimento dos acessos à praia deve ser uma prioridade, considerando a urbanização consolidada da região.
Na reunião realizada após a inspeção, com participação de moradores, verificou-se que todos estão empenhados em encontrar a melhor solução para regularizar as propriedades, garantir a proteção ambiental e assegurar o uso comum da praia pela população.