O Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que é falsa uma publicação atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amplamente disseminada nas redes sociais, que afirma que o voto nas Eleições 2024 valerá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nem o TSE fez a publicação, nem o fato é verdadeiro. Ou seja: o voto não vale como prova de vida para as eleições deste ano.
A desinformação cita a Portaria INSS nº 1.408/2022, que, em seu parágrafo 2º, inciso VII, prevê a votação nas eleições como forma de prova de vida para o INSS. Apesar disso, ainda não houve integração entre os sistemas do TSE e do INSS para que o voto sirva como prova de vida.
“É importante destacar que, apesar de ter sido previsto em Portaria, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais. Isso ocorre porque há necessidade de ferramentas tecnológicas para fazer o batimento de informações. Algumas já estão em operação. Outras, no entanto, ainda dependem de interoperabilidade com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, esclareceu o Instituo em nota divulgada nesta terça-feira (17).
O TRE orienta que, em casos de desinformação, as denúncias devem ser feitas através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE, no portal do TSE (www.tse.jus.br), que permite o apontamento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio ou à integridade do processo eleitoral.
O Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do TRE de Alagoas ainda disponibilizou o número (82) 99662-7491 para denúncias exclusivas de notícias falsas e esclarecimentos para os casos de desinformação locais. O atendimento é feito das 8h às 18h, todos os dias, até o dia 06 de outubro.