CCJ vai analisar recurso que pede cassação de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar, na segunda-feira (23), um recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A sessão foi convocada em meio ao recesso da Câmara, por iniciativa da defesa de Brazão, que questiona o relatório do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Brazão, devido ao suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018. O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Os advogados de Brazão argumentam que o relatório, elaborado pela deputada Jack Rocha, é parcial. Eles destacam que Rocha já havia votado anteriormente pela manutenção da prisão do deputado e pela perda de seu mandato, antes de ser designada para relatar o caso. A defesa também menciona a falta de equidade, uma vez que o crime teria ocorrido antes do início do mandato de Brazão. Em sua defesa, Jack Rocha apontou a quebra de decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça como razões para justificar a recomendação de cassação do mandato de Brazão.
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“Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado […] As provas coletadas por este colegiado são aptas para apontar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes daquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato “, dizem trechos.
Caso mantenha a recomendação, a decisão da CCJ ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara. Em abril, a Câmara já havia decidido pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, que é acusado de ter ligações com milícias. Apesar das acusações, o deputado conseguiu apoio de partidos do Centrão e da oposição, o que complicou a situação. A Polícia Federal identificou Brazão e seu irmão, Domingos, como os mandantes do crime contra Marielle Franco.
Além disso, um mandado de prisão preventiva foi emitido contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que supostamente teria oferecido proteção aos envolvidos no caso. Durante uma sessão, Chiquinho Brazão participou por videoconferência e reafirmou sua inocência, ressaltando que Marielle era sua amiga e que sempre apoiou o debate sobre questões sociais. “Marielle era minha amiga, não tenho nada a ver com este caso. Eu sempre defendi o debate, acima de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores da esquerda”, afirmou na época.