Bloqueio anunciado pelo governo não é suficiente para meta fiscal
O bloqueio anunciado pelo governo federal na noite desta sexta-feira (20) ainda não é suficiente para que a meta fiscal seja cumprida, apontaram economistas à CNN.
Em adição aos R$ 11,2 bilhões bloqueados em julho, os ministérios da Fazenda e Planejamento anunciaram mais R$ 2,1 bilhões na conta, totalizando um bloqueio de R$ 13,3 bilhões no orçamento federal.
Já os R$ 3,8 bilhões contingenciados na última divulgação foram liberados. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2024, a receita líquida do Executivo subiu em R$ 4,4 bilhões, o que daria o espaço para o movimento de reversão.
Ainda assim, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, aponta que o anúncio é “bastante irrealista”.
“Os valores anunciados não condizem com as nossas projeções”, comenta Salto, que diz que a estimativa da Warren Investimentos era de que seria necessário um congelamento de gastos adicional no valor de R$ 11,2 bilhões ou mais para o governo cumprir suas obrigações.
“É insuficiente para o cumprimento da meta fiscal, ainda mais considerando a reversão do contingenciamento”, pontua.
Quando olha para o que chama de “idas e vindas” em relação ao orçamento, Paulo Henrique Duarte, economista da Valor Investimentos, avalia que o governo mais uma vez joga contra sua imagem de responsabilidade fiscal.
“Passa uma imagem muito ruim para o mercado de que o governo não tem o orçamento na mão. Então você faz com que tenha contenção, aí libera gastos à medida das idas e vindas de Brasília”, avalia Duarte.
“Esse novo movimento do governo ilustra a disputa interna que tem acontecido na frente fiscal. O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem buscado o mínimo de credibilidade e seguir as regras do arcabouço, mas não alinhado com o restante do governo”, conclui.
De acordo com o relatório, o déficit primário deste ano deve ser de R$ 28,3 bilhões. A meta de déficit zero do governo tem uma margem de tolerância de 0,25% em proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Mas, na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB associados, o dado “mascara a realidade de que teremos um déficit total este ano de R$ 60 bilhões e de pelo menos R$ 75 bilhões no ano que vem”.
“Com isso, a dívida pública terá subido 10 pontos em três anos. Isso para mim está longe de ser um ajuste fiscal e corremos o risco do governo se fiar em detalhes numéricos de um resultado primário cheio de exceções enquanto a divisa continua subindo. Chega o momento de discutirmos uma regra de dívida. A regra de resultado primário deixou de funcionar”, aponta Vale.
Por outro lado, Salto acredita que, apesar do irrealismo das projeções, o governo deve encerrar o ano cumprindo o arcabouço fiscal dentro do teto.
“Vai precisar de um bloqueio ou contingenciamento adicional, ou anunciar uma receita muito boa. Mas se o governo está mais otimista sobre a arrecadação, pode ajudar”, aponta o economista-chefe da Warren.
Ele indica que ainda podem contribuir para as contas do Executivo dividendos extraordinários do BNDES, depósitos judiciais e uma dinâmica melhor na arrecadação.
“Apostando numa arrecadação melhor, o contingenciamento pode ser menor. Mas é arriscado”, conclui.
Duarte retoma a questão de que impacta na imagem de responsabilidade fiscal do governo a busca por medidas apenas do lado arrecadatório, enquanto as contenções de gastos são raras, o que por sua vez acabaria pressionando a alta dos juros altos no país.
“Na prática é que o governo está de novo operando na linha da receita. O contingenciamento foi revertido por conta de receitas extraordinárias, o ministro Fernando Haddad, devido a reformas, está aumentando a arrecadação. O que a gente vê não é um esforço fiscal, mas um esforço para manter o gasto que eles querem fazer”, afirma o economista da Valor Investimentos.
“Muito do que estava no comunicado do Copom [após subir os juros nesta semana] tem haver com isso: as mensagens do Executivo têm sido díspares, não alinhadas, e isso preocupa bastante ao sinalizar aumento de gastos, pressionando a inflação”, pontua.