A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) participou, na última semana, de uma vistoria em uma área ocupada por cidadãos em situação de vulnerabilidade, alvo de reintegração de posse no município de Arapiraca. A Instituição atua no processo com o objetivo de garantir os direitos das mais de 100 famílias ocupantes, promovendo a articulação com órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura, visando assegurar soluções habitacionais que minimizem o impacto da desocupação forçada. O caso é acompanhado pela defensora pública Brígida Barbosa.
Comissão Regional de Soluções Fundiárias
A ocupação teve início em 2018, quando o grupo acreditava que a área pertencia a um banco. Contudo, uma cidadã ingressou com uma ação na Justiça e obteve a posse provisória do terreno, após decisão judicial em um processo de inventário, que também determinou a reintegração de posse. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão, concedendo prazo para a desocupação ordenada das famílias. A reintegração de posse foi suspensa durante o período da pandemia e retomada neste ano.
A Defensoria Pública tem desempenhado um papel na mediação do conflito, que agora conta com o envolvimento da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, responsável por audiências de conciliação e visitas técnicas ao local. A Instituição, em conjunto com outras instituições do sistema de justiça, busca garantir que a desocupação ocorra de forma justa e pacífica, respeitando os direitos dos ocupantes, muitos deles em situação de vulnerabilidade.