Plano Pena Justa detalha medidas para combater problemas nos presídios. Entre as ações, estão mutirões para analisar situação de detentos e melhorias na infraestrutura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de outubro a análise do plano produzido pelo governo federal para combater problemas no sistema carcerário.
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Ministros vão decidir se validam a proposta, apresentada no último dia 27 de setembro à Corte. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) explicou que algumas questões também precisam passar por análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Plano Pena Justa tem como objetivo central implementar ações estruturais que combatam as condições degradantes nas prisões, ao mesmo tempo em que busca estabelecer políticas de longo prazo para prevenir a reincidência dessas violações”, afirmou a AGU.
Segundo a Advocacia, a construção do documento também teve a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrantes da sociedade civil também enviaram 5.593 propostas. Foram feitas, ainda, consultas e audiências públicas.
Entre as medidas previstas no plano, estão:
STF determinou elaboração do plano
A adoção de um plano para o setor foi uma determinação do próprio Supremo, em julgamento no ano passado.
Na ocasião, o tribunal considerou que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário.
Com a declaração, o tribunal reconheceu que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Pôde, então, estabelecer que o poder público tome providências.
A AGU entregou ao Supremo o Plano Pena Justa, “destinado à superação da crise no sistema carcerário”.
O documento tem alguns pontos que ainda precisam passar por análise do CNJ, que atuou junto com a AGU na produção do material.