Comissão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá visita o estado para conhecer eficiência da gestão alagoana
Os alagoanos iniciaram o último trimestre deste ano com mais uma notícia boa. É que Alagoas é o terceiro estado do país com maior taxa de investimentos executados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre 2019 e 2022. No ranking divulgado pelo Governo Federal, Alagoas tem 65,06% de execução dos recursos, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Esses recursos são oriundos das transferências feitas pelo FNSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aos entes federados subnacionais (estados e Distrito Federal), as chamadas transferências “Fundo a Fundo”. Os investimentos estão consolidados em áreas temáticas de redução a crimes violentos contra a vida, de enfrentamento à violência contra mulheres e de valorização e qualidade de vida dos profissionais.
De acordo com o assessor especial do FNSP, tenente-coronel Jobasine Barbosa, o crescimento de Alagoas no ranking federal, que antes configurava entre os últimos colocados, é graças a diversos fatores, entre eles otimização dada com a reestruturação do fluxograma de planejamento, execução e prestação de contas dos recursos da União.
“O estabelecimento de um fluxo de procedimentos que doutrina como esses processos deverão transcorrer, que padroniza o serviço, evita os erros e o retrabalho. Isso acelera e poupa o tempo e desgaste desnecessários. Além disso, um fluxograma de uniformização possibilita que esses processos tenham o devido acompanhamento e monitoramento, permitindo ainda que esforços sejam somados no sentido da execução”, disse ele.
O oficial também cita como fator a priorização de processos ligados ao Fundo. “Tendo em vista que os recursos federais têm um prazo específico para serem executados, o direcionamento do secretário Flávio Saraiva é para este grau de prioridade. Como presidente do Fundo, ele faz a interlocução com os órgãos externos para que tenhamos uma maior fluidez e celeridade nas apreciações e liberações. isso faz com que a gente tenha uma melhoria tanto na questão da construção dessas ações, quanto no processo de execução como todo”, explica.
Ele ressalta que quando se consegue executar em menos tempo, há a possibilidade de potencializar as ações. “A partir do momento que temos uma visão macro e há a priorização, todos os caminhos que os recursos vão tomar, as ações se tornam mais sérias e mais rápidas. Acredito que essa junção tenha contribuído 90% para a evolução. O planejamento reforça ainda a possibilidade de avaliação do serviço para melhorias futuras. Nesse caso específico, se com a implementação das atividades, da padronização, a gente conseguiu elevar o patamar de execução, significa que estamos no caminho certo. Se aprimorarmos, vamos conseguir intensificar ainda mais a nossa capacidade de execução desses recursos”, afirmou o assessor especial.
O secretário da Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, enaltece o empenho da equipe de gestão da SSP que corroborou com o crescimento do ranking nacional, tendo em vista que até ano passado, o estado figurava entre os que menos executavam os recursos.
“Com o apoio dos especialistas da Amgesp [Agência de Modernização de Processos], conseguimos destacar Alagoas novamente quanto o assunto é combate à criminalidade. Os esforços da nossa equipe e a atuação do governador Paulo Dantas foram fundamentais para que o nosso estado tivesse a gestão que mais investe em segurança pública da história. E quem mais sai ganhando com a execução dos recursos são os nossos policiais e bombeiros, que passam a ter uma estrutura e aparatos cada vez melhores, e a própria população, que ganha mais qualificação no serviço prestado e mais tranquilidade e qualidade de vida”, afirmou Flávio.
Referência nacional
Com o resultado, Alagoas se tornou referência nacional na gestão de processos, o que motivou a visita técnica de uma comissão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá (Sejusp/AP) para verificar as dinâmicas realizadas pela SSP/AL para a confecção de Atas de Registros de Preço e Licitações Internacionais.
Durante a visita, eles foram acompanhados pelo superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração da SSP, coronel Jairison Melo, que também é o coordenador da ação temática de enfrentamento à criminalidade violenta.
O capitão Leandro Campelo, da Polícia Militar do Amapá, que integra a equipe do eixo de redução de mortes violentas intencionais da Sejusp/AP, destacou que os documentos produzidos em Alagoas são utilizados pelas secretarias de todo o país.
“Muitas atas que são utilizadas no Brasil inteiro são produzidas por Alagoas. Notamos que, aqui em Alagoas, o número de servidores não é grande (em comparação com o volume de documentos produzidos), mas são servidores dedicados ao serviço, em produzir e em executar os recursos. Não é a grande quantidade de servidores que está fazendo a diferença, mas ter servidores que são dedicados a fazer as coisas andarem”, disse o oficial amapaense.
Para o agente da Polícia Civil do Amapá João Paulo, um dos responsáveis técnicos pelo FNSP no estado do Norte do país, a visita foi bastante produtiva. Segundo ele, a ideia é replicar a dinâmica de trabalho desenvolvida em Alagoas no seu estado de origem.
“Nós verificamos a expertise e a gente quer implementar a forma estrutural que é feita aqui. Como é feita a divisão, os documentos principais, que são os documentos de formulação de demanda, termos de referência, ETP [Estudo Técnico Preliminar]. Percebemos que há uma situação estrutural na nossa secretaria que necessitamos modificar realmente. Além de qualificar e estimular os nossos servidores”, disse o agente da PC-AP.
Os visitantes participaram de palestras ministradas por representantes da Assessoria Especial do Funesp em Alagoas, do Núcleo de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho, da Chefia Especial de Políticas de Segurança à Mulher, da Chefia de Projetos e a da Chefia Especial de Contratos e Convênios. Eles ainda estiveram na Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), onde conheceram a estrutura e o trabalho da autarquia responsável pela execução, acompanhamento e controle referentes às compras de materiais e contratação de serviços, além de responder pelas gestões das políticas públicas do Estado de Alagoas.