Comemorado pela Esportes da Sorte, o aval para operação concedido pela Loterj ainda não gerou garantias no Corinthians sobre a efetividade da autorização. Segundo apurou a ESPN, o clube vê o passo como positivo nos bastidores, mas entende que a questão sobre a proibição para operação a partir do dia 11 de outubro ainda não está resolvida.
O receio no Parque São Jorge passa agora por um possível imbróglio jurídico entre Loteria do Estado do Rio de Janeiro e Advocacia-Geral da União por conta da abrangência da autorização.
A liberação para operação nacional de casas de apostas esportivas online entrou na mira da AGU, que conseguiu, via decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a suspensão de uma liminar que foi concedida à Loterj pela Justiça do Distrito Federal.
A visão da Advocacia-Geral da União é de que é do Governo Federal a atribuição de regular a atividade em todo o território nacional. Segundo apurou a ESPN, o entendimento da Esportes da Sorte é de que há liberação para operação em todo o Brasil.
A empresa anunciou na segunda-feira (7) que “tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela Loterj e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial de cinco anos”, e que ainda “aguarda deferimento de mais uma licença após recurso administrativo, dado o estrito cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias” por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.
De acordo com a Loterj, a empresa detentora da marca Esportes da Sorte se tornou sócia-controladora da “ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda”, proprietária da plataforma “Apostou.com”, credenciada desde novembro de 2023.
“Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação”, apontou a Loterj em comunicado.
A “Apostou.com” consta na lista nacional da Secretaria de Prêmios e Apostas com o aval para operar após o dia 11 de outubro sob a razão social “Betbr Loterias LTDA”, empresa que passou a operar em 10 de julho de 2024.
“Após análise da documentação, a Loterj verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas”.
O argumento levado pela Advocacia-Geral da União detalha que “permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviço em todo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, levando à deterioração dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagem de dinheiro”.
Em comunicado, a AGU sustenta que “a Loterj, até o momento, não editou regulação prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) para disciplinar o cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro”.
“A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) informa que a recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em nada altera suas operações ou as de suas credenciadas. A atuação da Loterj continua amparada pelo parágrafo oitavo do artigo 35-A da Lei 14.790, e não por portarias ou liminares.
O TRF1 apenas suspendeu os efeitos da decisão relacionada às portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que só terão impacto a partir de janeiro de 2025, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União.
No que se refere às apostas esportivas (bets), a Loterj destaca que é atualmente a única fonte de arrecadação para a União, uma vez que as empresas listadas pelo Secretário Régis Dudena permanecem isentas de qualquer recolhimento de tributos. Essas empresas não tiveram seus requerimentos de licença analisados, não pagaram a outorga, não estão recolhendo tributos e não há previsão de análise desses processos.
É importante ressaltar que, para cada real arrecadado pelo Estado do Rio de Janeiro com a operação legalizada das apostas, a União é contemplada com oito vezes mais em impostos.
Por fim, ao contrário da União, a Loterj já aplica imediatamente as restrições de controle, enquanto a União vem permitindo a operação das apostas por empresas sediadas em paraísos fiscais, sem qualquer critério e controle”.
A Esportes Gaming Brasil LTDA tornou-se sócia controladora da ‘ST SOFT’ e adquiriu todos os ativos da mesma. Por sua vez, solicitou a alteração do site ‘apostourj’ pelas URL’s ‘esportesdasorte.com’ e ‘onabet.com’ como websites registrados e com credenciamento expedido pela LOTERJ, tendo em vista que, assim como a regulamentação federal, as regras da autarquia carioca também permitem o registro de 3 URL’s.
Após avançada análise de documentação pela Diretoria de Operações e pelos fiscais do Termo de Credenciamento e Autorização da LOTERJ, nº 003/2023, a autarquia aprovou a troca do controle acionário, bem como a substituição supramencionada, atestando que a Esportes da Sorte atendia aos parâmetros do Edital de Credenciamento nº 001/2023 e ao Termo de Credenciamento e Autorização nº 003/2023, bem como as políticas de integridade e demais princípios que norteiam a atuação da Loteria do Rio de Janeiro.
Como a ESPN revelou na última segunda-feira (07), o clima nos bastidores do Corinthians é de pessimismo em relação à permanência da Esportes da Sorte como patrocinadora máster.
A situação tem um impacto importante até para Memphis Depay, grande contratação da equipe paulista para a reta final da temporada, que tem boa parte de seus vencimentos pagos pela empresa. Se ela não honrar seu contrato, o clube precisará buscar alternativas.
O Corinthians quitou todos os salários de outubro do elenco na última sexta-feira (4), incluindo o do astro holandês. Isso dá tempo ao clube para estudar os próximos passos em caso de problema com a Esportes da Sorte.
No contrato com a casa de aposta, o Corinthians está protegido por uma multa de R$ 100 milhões, segundo noticiou o UOL. O cenário com a Esportes da Sorte se tornando impedida de operar no Brasil, contudo, torna todo o futuro incerto.
O Corinthians segue em contato direto com a empresa e ainda aguarda a resolução da situação com o governo.
Também segundo apurou a ESPN, o Corinthians já foi procurado por outras duas empresas, que se apresentaram como interessadas a assumir o espaço da Esportes da Sorte, com contrato em valores semelhantes, incluindo o “pacote” Memphis Depay.
O Corinthians acertou em julho com a Esportes da Sorte um contrato para três anos e um investimento total de R$ 309 milhões, sendo R$ 57 milhões que acabaram direcionados para o contrato do holandês. A empresa também estampa sua marca na camisa do futebol feminino alvinegro, futsal e basquete.
Das duas empresas que se apresentaram ao Corinthians, uma também é do segmento de apostas – essa já na lista de bets liberadas para operar no Brasil. A segunda é de outro ramo de atuação.
Os salários no Corinthians são pagos no quinto dia útil de cada mês. Embora arque com parte dos vencimentos de Memphis Depay, a Esportes da Sorte não paga nada diretamente ao atacante. O dinheiro vai para o clube, que repassa ao holandês.
