MPSP alega que houve contradições e omissões na decisão do Tribunal de Justiça
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que extinguiu as penas dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru. O órgão solicitou que o tribunal reveja o caso, alegando que houve contradições e omissões na decisão.
Massacre do Carandiru
O MP-SP argumenta que o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizado como base para extinguir as penas, está com sua eficácia suspensa.
Por isso, o Ministério Público pede que o julgamento seja revisado, agora de forma presencial ou telepresencial, para que as punições sejam aplicadas.
Além disso, o MP-SP pediu que seja dada a oportunidade de fazer uma sustentação oral para apresentar seus argumentos em uma nova sessão de julgamento.
Penas extintas pela Justiça
Episódio que ficou conhecido como Massacre do Carnadiru, onde 111 presos foram assasisnados, em 2 de outubro de 1992
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu neste mês todas as penas dos 74 policiais militares condenados pelo massacre, ocorrido na capital paulista em 2 de outubro de 1992.
A decisão foi tomada após o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, que perdoou as penas impostas aos réus.
O massacre deixou 111 detentos mortos durante uma rebelião no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.
O caso, que marcou a história do sistema prisional brasileiro, resultou na condenação dos policiais militares em júri popular, com penas que variavam de 48 a 632 anos de prisão.
Entenda o caso do Massacre do Carandiru
A operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no dia 2 de outubro de 1992, deixou 111 detentos mortos e ficou conhecida como Massacre do Carandiru.
Seis julgamentos ocorreram desde então. No primeiro julgamento, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário.
Os demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia grande número de vítimas e de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao fim das quais, 74 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão.