Governo divulgou no início do mês lista de bets que começaram a se regularizar – e poderão seguir operando. Sites que nem sequer pediram a autorização serão banidos pela Anatel.
Termina nesta quinta-feira (10) o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em empresas de apostas (bets) irregulares.
Essas bets – que não estão na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda – vão sair do ar a partir de sexta-feira (11). E, quando isso acontecer, o apostador pode ficar impedido de resgatar os recursos.
O prazo foi anunciado no início do mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode começar os bloqueios nesta sexta.
Desde o começo do ano, o governo federal começou a fixar regras para delimitar a operação das empresas de apostas online no país.
As bets que pelo menos manifestaram interesse em se adequar a essas regras vão seguir funcionando até dezembro. E, a partir de 2025, serão autorizadas a operar apenas as que já estiverem dentro da norma.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou Haddad no início do mês.
“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador”, disse Haddad a jornalistas.
E quem não resgatar a tempo?
O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar.
O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta terão que se responsabilizar pela devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação é um indicativo de que o saque pode ser difícil.
O governo ainda não anunciou se colocará algum canal oficial à disposição para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.