Avanço do pacote anti-STF na Câmara incomoda ala governista

O avanço do pacote de propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Câmara nesta quarta-feira (9) incomodou uma ala dos deputados federais governistas.

• Duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impõem limites a determinadas decisões individuais de ministros do Supremo ou permitem ao Congresso reverter decisões da Corte
• Dois projetos de lei ampliam as hipóteses pelas quais ministros do STF poderiam responder a processos de impeachment.

Os quatro textos foram aprovados com facilidade pela oposição, que contou com a ajuda de membros de partidos que contam com ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A PEC que autoriza o Congresso a sustar certas decisões do STF contou com votos favoráveis de deputados do União Brasil (8), PP (6), MDB (2) e PSD (2), por exemplo.

Todos esses partidos contam com ministérios no governo, embora nem todos os parlamentares das siglas sejam alinhados diretamente com a base aliada a Lula.

• O União Brasil, por vezes, tem se mostrado mais decolado do Planalto.
• No PP, a adesão também está longe de ser total.
• O Republicanos conta com ministro na gestão petista, mas afirma ser independente. Entregou quatro votos a favor da PEC.

O placar final dessa votação foi de 38 votos favoráveis e 12 contrários.

Os votos contrários vieram da federação PT-PCdoB-PV, além de PDT, PSB, Solidariedade e um deputado do MDB.

Os placares foram semelhantes nas outras propostas.

Sob reserva, um deputado petista ressaltou o apoio às PECs, inclusive, de grupos de deputados que querem atrair o Planalto aos seus candidatos a suceder a Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.

Os principais candidatos hoje em dia são Hugo Motta (Republicanos-PB), Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

ATUAÇÃO NAS COMISSÕES ESPECIAIS DAS PECS

Deputados aliados ao presidente Lula agora devem tentar ampliar as discussões nas futuras comissões especiais que analisarão as PECs.

As PECs precisam ter o conteúdo analisado em comissões temporárias a serem criadas especialmente para tanto. A criação dos colegiados depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Até por isso há quem cogite que o assunto possa entrar nas negociações em torno da sucessão de Lira à presidência da Casa.

A tendência é que os governistas não tenham pressa para a criação das comissões. Já nos colegiados, devem tentar alongar o diálogo com audiências públicas e a participação de representantes do Judiciário.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu que o Supremo e o governo “têm que se manifestar”, por exemplo.

A articulação governista deve ser reforçada nas comissões para tentar alterar o conteúdo das propostas. A perspectiva é que a oposição não consiga se impor tão facilmente quanto conseguiu na CCJ, inclusive pelo formato desses tipos de comissões especiais.

Depois das comissões especiais, as propostas ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara.