Ampliar isenção do IR pode ter impacto fiscal de R$ 45 bilhões
A proposta do governo em ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil pode ter um impacto de R$ 45 bilhões nas contas públicas do governo, diz Ítalo Franca, chefe de políticas fiscais e estudos especiais do Santander, em entrevista à CNN.
Além disso, a mudança tem potencial de gerar novas incertezas no cenário fiscal do Brasil, afirma o especialista.
Segundo Franca, o tema é complexo e desafiador, já que outros pontos — como ferramentas de compensação, número de beneficiários e outros parâmetros — ainda precisam ser alinhados.
O potencial impacto poderia subir para R$ 100 bilhões, caso fosse adotada uma ampliação maior.
“A gente precisa compensar as medidas, e esse é o principal risco”, pontua Franca.
A proposta de Lula é levar a faixa de isenção para renda mensal de até R$ 5 mil — promessa de campanha e uma das principais pautas na agenda econômica do governo.
“O que nós queremos é isentar aquelas pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar mais, porque na minha cabeça a ideia é que salário não é renda”, ressaltou o presidente em entrevista à rádio CBN Fortaleza nesta sexta-feira (11).
Atualmente isenção é aplicada apenas para pessoas que tenham uma renda de até dois salários mínimos — equivalente a R$ 2.824 por mês. Em maio, Haddad pontuou que a faixa pode ser ampliada para R$ 4 mil em 2025.
Nesta quinta (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentou quatro cenários ao presidente Lula para a reforma do IR, e ressaltou que não há pressão para entregar o projeto.
Haddad também pontuou que a taxação de milionários está entre as opções para compensar a isenção.
Segundo Franca, com a taxação de pessoas mais ricas, seria possível arrecadar cerca de R$ 40 bilhões, considerando alíquota de 12% da renda.
“O fato é que a gente tem que ver em plano geral, pois a compensação tem desafios, a exemplo da tributação para pessoas acima de R$ 1 milhão [de renda]”, explica Franca.
O especialista ainda lembra que atualmente existe a isenção sobre lucros e dividendos, e por isso essa medida não pode ser observada de forma isolada.
“A saída é mandar uma reforma mais ampla da renda, quando vem uma reforma quebrada em fases gera mais incertezas”, salientou.
A discussão sobre uma reforma no campo da renda crescia concomitante à reforma tributária sobre o consumo neste ano, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho.
Contudo, o envio dos projetos ainda pode ficar para os próximos anos, segundo Haddad.