Em dez dias, brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das eleições. E, com isso, acaba o período conhecido como “defeso” – quando emendas parlamentares não podem ser liberadas. Essa proximidade aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as duas casas cheguem a um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das verbas, por falta de transparência.
As emendas são verbas previstas no Orçamento da União, pagas pelo governo a deputados e senadores, que encaminham a verba para obras em seus estados. Para os congressistas, as emendas são fundamentais em seus projetos políticos.
Lira e Pacheco devem conversar nesta quarta-feira (16) para aparar divergências entre Câmara e Senado sobre as propostas apresentadas pelo Supremo. Existe uma expectativa no Congresso de que o acordo seja logo concluído.
Uma das principais divergências se dá em relação às emendas de bancadas estaduais. São valores encaminhados de maneira conjunta por deputados e senadores. Segundo parlamentares, o STF teria proposto que – a partir de 2025 – os valores teriam que ser concentrados em até quatro obras estruturantes. A Câmara aceitou a proposta. O Senado, no entanto, quer ampliar o número de possibilidades para contemplar mais estados, principalmente os menores. Fala-se em até dez obras de grande porte onde os valores poderiam ser alocados.
Cidades pequenas recebem 25% das emendas pix
Sobre as emendas de comissão – que ficaram conhecidas como herdeiras do Orçamento Secreto pela falta de transparência em relação à aplicação dos valores – parlamentares souberam que o ministro Flavio Dino, relator do caso, encaminha um acordo para estabelecer critérios sobre a distribuição dos recursos. A regra poderia englobar o tamanho das bancadas partidárias. Ou seja, partidos maiores teriam direito à uma fatia maior destas emendas. Mas respeitando a proporcionalidade das siglas.
Já nas chamadas emendas ‘pix’ – aquelas cujo dinheiro sai da conta da União e cai nas contas correntes de prefeituras e governos estaduais e podem ser usadas de qualquer forma – o caminho deve ser para criar regras mais específicas de aplicação. Deputados e senadores, a partir do ano que vem, teriam que incluir uma destinação para os valores, priorizando investimentos em vez de custeio. Hoje, a prefeitura que recebe essa transferência pode usar o dinheiro como quiser, inclusive pagando folha salarial. Porém, parlamentares acreditam que Dino liberará o pagamento dos valores do Orçamento de 2024, já que estas emendas fazem parte das chamadas emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
Até agora, o governo já liberou quase a totalidade e pagou mais da metade das emendas pix do Orçamento de 2024. Dos R$ 8,2 bilhões de reais aplicados por deputados e senadores nesta modalidade, R$ 7,7 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões de reais já foram transferidos. Nas emendas de comissão, o pagamento está um pouco abaixo da metade. Dos R$ 15,5 bilhões destinados pelos parlamentares, R$ 10,1 bilhões já foram liberados e R$ 7,4 bilhões pagos. As emendas de bancada estadual têm a execução mais lenta. Dos R$ 8,6 bilhões, R$ 6,1 bilhões foram liberados e R$ 1,8 bilhão pago.
Enquanto isso, o senador Confúcio Moura (MDB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, diz que trabalha em um texto que contemple as exigências feitas pelo ministro Flávio Dino para o próximo ano. Mas parlamentares dizem que não dá para pensar no próximo ano sem resolver o que precisa ser pago em 2024.
Relator da LDO deste ano, Danilo Forte (União-CE) cobra agilidade nas negociações para “não matar o Orçamento” de 2024. Por isso, defende uma solução focada nas emendas pix e nas emendas estruturantes de bancada. Na avaliação do deputado, é difícil cumprir, neste ano, as exigências de transparência do STF no que diz respeito às emendas de comissão – já que os ofícios foram enviados sem os nomes dos parlamentares que fizeram as indicações.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu em agosto todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. Dino determinou que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência. A decisão veio no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PSOL. Isso gerou uma crise entre Supremo e Congresso. Como resposta, deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça uma série de medidas restritivas à Suprema Corte, no que ficou conhecido como o pacote anti-STF