Recursos do ex-presidente estão em análise no plenário virtual. Relator, Moraes afirmou que não há previsão legal para acesso de delatados ao conteúdo dos depoimentos enquanto etapas da investigação estiverem pendentes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a investigação que apura vazamento de dados de informações sigilosas da Polícia Federal.
Bolsonaro e Mauro Cid
O colegiado também tem maioria contra o pedido do ex-presidente para ter acesso à delação premiada do ajudante de ordens Mauro Cid.
Os casos estão sendo julgados no plenário virtual. Votaram pela rejeição dos recursos os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux.
No primeiro recurso em análise, a defesa de Bolsonaro questiona a decisão de Moraes que determinou a análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos de Mauro Cid, que são usados no inquérito que apura o vazamento de dados de uma investigação da PF sobre uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
Os advogados alegam que a ordem ocorreu depois do pedido de arquivamento do caso feito pela Procuradoria-Geral da República, na gestão de Augusto Aras.
Moraes argumentou que a medida foi determinada antes desse parecer da PGR e que apenas não tinha sido cumprida, portanto, não se trata de nova prova.
Delação premiada de Cid
Em delação, Mauro Cid diz que Jair Bolsonaro consultou comandantes militares sobre a possibilidade de um golpe
Em outro caso, Moraes reforçou que não há previsão para que delatados tenham acesso ao acordo de colaboração enquanto tiverem diligências pendentes.
Bolsonaro quer acesso à delação de Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e um dos principais aliados do político do PL – que implicou o ex-presidente em várias frentes de investigação, como a que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No voto, o ministro ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado sobre restrições de acesso às delações premiadas. E que, no momento processual adequado, os investigados poderão se posicionar sobre a delação, assim como a própria Justiça avaliará os termos e a eficiência da colaboração
“As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impedem o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada”, escreveu o ministro.