Para receber os recursos, estados terão que se comprometer a seguir as regras do ministério, como funcionamento das câmeras de forma contínua. Adesão ao programa não é obrigatória.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança.
O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.
SDS/Divulgação
Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.
Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.
O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.
Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:
Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado.
Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país.
Uso dos dispositivos
Antes da portaria do governo federal, outros estados já haviam recebido recursos da União para comprar câmeras corporais.
Em Santa Catarina, o uso da câmera ajudou a inocentar um policial que reagiu a um ataque durante uma abordagem.
O estado foi o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, em 2019, mas interrompeu o programa em setembro deste ano.
As imagens também ajudaram o Ministério Público a denunciar dois policiais militares pelo assassinato de um homem na Baixada Santista, no ano passado.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a utilização das câmeras corporais diminui mortes dos agentes durante ações policiais, e é uma garantia de segurança para os cidadãos e produz provas eficientes para futuras investigações.
“O recado é: nós estamos buscando uma segurança pública democrática, que respeite os direitos humanos, mas que seja das forças policiais e da população como um todo. Mas, mais do que isso. Um modelo de segurança pública que seja efetivo, que comece na abordagem, na diligencia policial e termine com os fatos sendo apurados de forma transparente e realista no sistema de Justiça. A gente traz segurança, valoriza as forças policiais e qualifica a prova no processo”, afirmou.