O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros da Corte.
Segundo Lira, a proposta não compromete a autonomia do tribunal, mas busca aprimorar o funcionamento do sistema judiciário. Essa manifestação ocorreu em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Paulinho da Força, que tentava barrar a tramitação da PEC.
Lira contestou a afirmação de que a proposta violaria a separação dos Poderes, ressaltando que seu intuito é trazer mais previsibilidade e transparência às decisões judiciais, especialmente em relação a medidas cautelares.
A PEC, que já recebeu aprovação do Senado e está em análise na Câmara, estabelece que decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da Câmara e do Senado só poderão ser tomadas em situações de urgência durante o recesso do Judiciário.
Além disso, a proposta determina um prazo de 30 dias para que essas decisões sejam julgadas em colegiado após o recesso e estipula um período de seis meses para o julgamento de ações que questionem a constitucionalidade de leis.
Lira enfatizou que a proposta visa fortalecer o princípio da colegialidade no STF, assegurando que a análise de leis seja realizada pelo plenário. No entanto, alguns ministros do STF levantaram preocupações sobre a origem da proposta, argumentando que ela não foi elaborada pelo Judiciário e que a Corte já possui diretrizes para decisões liminares.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, alertou que mudanças nas instituições não devem ser feitas em função de interesses políticos momentâneos. Após a PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lira sinalizou que não tem a intenção de levar o pacote “anti-STF” ao plenário.
Contudo, aliados do presidente da Câmara acreditam que a pressão de grupos bolsonaristas pode forçar a discussão do tema em um futuro próximo.