Uma das importantes pautas de atuação do MPT, criação da Coetrae foi oficializada durante reunião realizada entre o procurador-geral do Trabalho, a procuradora-chefe do MPT/AL e o governador do estado
Uma das importantes pautas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) foi oficializada na última terça-feira (29), após decreto assinado pelo governador Paulo Dantas. A assinatura ocorreu durante reunião realizada com o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira e a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu.
Governo assina decreto que institui a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Alagoas
Vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH, a Coetrae tem a finalidade de propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo no estado. Também compete à comissão avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da escravidão contemporânea e recomendar a elaboração de estudos e pesquisas, além de incentivar a realização de campanhas relacionadas à problemática.
Durante a reunião, o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira elogiou a iniciativa da criação da Coetrae e enfatizou que o Brasil ainda enfrenta episódios lamentáveis de exploração do trabalho semelhante à escravidão. No encontro com integrantes do governo, o procurador-geral também propôs a assinatura de acordo de cooperação técnica voltado à busca do trabalho decente em Alagoas e apresentou ideia da criação do fundo estadual trabalhista.
A procuradora do MPT Marcela Dória, titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, ressaltou a importância da criação da comissão para a busca do trabalho digno. “A criação da Coetrae em Alagoas será muito importante, por ser um espaço de articulação de políticas de prevenção ao trabalho escravo em nosso Estado, reunindo representantes do Governo, do sistema de justiça, outros agentes públicos e a sociedade civil em prol da promoção do trabalho decente”, disse a procuradora.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, também destacou a importância da articulação entre instituições do poder público na busca de medidas eficazes que protejam e retirem trabalhadores e trabalhadoras da situação de escravidão.
Também participaram da reunião o diretor-geral do MPT Gláucio Araújo, a procuradora-geral do Estado Samya Suruagy e o secretário de gabinete civil Felipe Cordeiro.
O decreto com a criação da Coetrae foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).