MPF
Após ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal deu um prazo de cinco dias para que seja apresentada uma proposta sobre a implantação de um modelo de gestão e fiscalização no Hospital Veredas.
A medida foi tomada durante uma reunião realizada na quinta-feira, 31, com representantes do poder público, MPF e DPU. Caso não haja acordo, o juiz federal, Raimundo Campos Júnior poderá pedir intervenção judicial na gestão do hospital.
Conduzida pelo juiz, a audiência contou com a presença dos procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, do MPF, e do defensor regional de direitos humanos Diego Alves, da DPU. Também participaram representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipal, das procuradorias-gerais do Estado e do Município, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, além de técnicos do Denasus, da Controladoria Geral da União e da promotora de Justiça Micheline Tenório, do MP/AL.
Todos os participantes foram unânimes quanto à importância do Hospital Veredas para a rede pública de saúde em Alagoas e à urgência de sua recuperação para assegurar a continuidade dos serviços à população.
Entenda – A ação civil pública ajuizada pelo MPF e DPU, em 21 de outubro, solicita uma intervenção temporária no Hospital Veredas, conduzida por uma junta gestora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, com especialistas independentes. A intervenção visa à reestruturação da unidade, incluindo a elaboração de um plano de ações, relatórios mensais de gestão e auditorias independentes em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), para assegurar transparência no uso dos recursos públicos e continuidade dos serviços de saúde.