O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) manteve a decisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar depoimento oral no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro terá que depor à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do processo administrativo relativo ao ex-diretor.
No início do mês de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina já havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento de forma oral, e não por escrito. A defesa do ex-presidente entrou com um recurso contra a decisão, mas o requerimento foi rejeitado.
“Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que seja oportunizado o depoimento da testemunha Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, na forma oral”, escreveu a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi em decisão publicada na quarta-feira (30).
Blasi justificou que o depoimento de testemunhas deve ser prestado oralmente e, então, reduzido a termo – ou seja, transcrito. Além disso, a desembargadora citou que há vedação legal “expressa e inequívoca quanto à proibição imposta à testemunha para que traga o seu depoimento por escrito”.
O documento também cita que, na Constituição, presidentes da República, vice-presidentes e presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF) podem optar por prestarem depoimentos de forma escrita. Contudo, Jair Bolsonaro não se enquadraria na premissa por não ocupar atualmente nenhum dos cargos.
Silvinei Vasques teve sua prisão preventiva decretada em agosto de 2023 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante o segundo turno das gerais de 2022, segundo investigação da Polícia Federal (PF), Vasques teria supostamente orientando agentes da PRF PRF, em pontos específicos da Região Nordeste, a dificultar o trânsito de eleitores do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A interferência teria acontecido por meio de blitzen em estradas próximas a cidades onde Lula obteve bom desempenho no primeiro turno.
Vasques era diretor da PRF. Além dele, PF também indiciou outros quatro policiais federais e o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
