Sujeito foi preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de São Paulo, em processo no qual a punibilidade já havido sido reconhecida como extinta.
Um homem – que teve a identidade preservada – que havia sido preso no último domingo (3) quando compareceu à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrências (BO), em cumprimento a mandado de prisão preventiva, foi colocado em liberdade após decisão da Justiça.
Com atuação da defensora pública Marta Oliveira Lopes, ficou provado que no processo a qual se referia a ordem judicial, expedida pela Justiça de São Paulo, a punibilidade já havia sido reconhecida como extinta.
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Nessa segunda-feira (4), ele foi encaminhado para a Central de Custódia e durante a entrevista com a defensora pública, ele informou desconhecer a origem do mandado de prisão e que o processo referente ao mandado era bem antigo e acreditava que tudo já tinha sido resolvido.
Estranhando o relato, a profissional então entrou em contato com o Juízo da Comarca de São Paulo, Foro Regional de Butantã, e requisitou por meio de ofício, os esclarecimentos necessários sobre a regularidade da referida prisão.
Em resposta ao ofício da Defensoria Pública, o Juízo de São Paulo informou que já havia nos autos originais uma sentença reconhecendo extinta a punibilidade do acusado, e de imediato encaminhou uma decisão relaxando a prisão ilegal e o competente alvará de soltura.
Com isso, o custodiado foi posto em liberdade sem precisar passar pela audiência de custódia, evitando qualquer prolongamento indevido de sua prisão.
“Este caso ilustra claramente a importância do poder requisitório da Defensoria Pública, instrumento fundamental para assegurar os direitos dos cidadãos, corrigindo eventuais falhas no sistema e garantindo que a justiça seja feita de forma rápida e eficiente”, pontuou Marta Lopes.
Vale ressaltar que o mandado de prisão cumprido estava formalmente válido quando o homem foi preso.