Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas foi a primeira do Brasil a regulamentar a busca e apreensão de bens móveis por cartórios extrajudiciais
Nesta quarta-feira (6), o Des. Domingos de Araújo Lima Neto foi agraciado com a Comenda Pérsio Brinckmann Filho, por ser o primeiro Corregedor do Brasil a regulamentar o procedimento de busca e apreensão de bens móveis por cartórios extrajudiciais – quando há inadimplência da parte devedora com as instituições bancárias.
“Receber essa Comenda representa um reconhecimento do trabalho da Corregedoria, notadamente na área das serventias extrajudiciais, que sempre procurou trabalhar na vanguarda da administração”, comentou Domingos Neto.
Durante a programação do XII Congresso de RTDPJ do Brasil, que ocorre em Maceió até sexta-feira (8), a menção honrosa também foi concedida ao Desembargador Celyrio Adamastor, futuro Corregedor-Geral da Justiça estadual.
O Des. Domingos Neto também representou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Des. Fernando Tourinho. “Quando nos despertamos para a possibilidade de regulamentação dessa atividade para os registradores, nós não hesitamos. Para nossa surpresa, fomos a primeira Corregedoria do Brasil a possibilitar que os registradores possam cumprir essa atividade”, completou.
De acordo com o Provimento CGJAL 21/2024, a atividade pode ser realizada diretamente pelos cartórios com atribuição de títulos e documentos, em conformidade com a Lei Federal 14.711. Também participaram do evento os juízes auxiliares da CGJAL, Anderson Passos e Phillippe Falcão.
Menção Honrosa Pérsio Brinckmann Filho
A Menção Honrosa Pérsio Brinckmann Filho foi criada em 2023 pelo IRTDPJ Brasil como forma de enaltecer quem trabalha para a valorização da especialidade de registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. O gaúcho Pérsio participou da fundação do Instituto Brasil e atuou no 1º RTDPJ de Porto Alegre por mais de cinco décadas e foi o terceiro registrador do cartório que foi criado em 1917.
Brinckmann também foi fundador do Sindicato dos Substitutos, Escreventes, Datilógrafos e Atendentes dos Registros Civis das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Especial e Ofícios Distritais do Município de Porto Alegre e do Sindicato Nacional dos Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (SINTDPJ).