Recomendação visa garantir atendimento adequado e funcionamento contínuo para pacientes com câncer
Saúde Pública
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação conjunta à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HU) para que, em até 30 dias, adotem todas as providências necessárias para adequar o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) da unidade aos requisitos mínimos exigidos pela Política Nacional de Atenção Oncológica.
A recomendação baseia-se nas deficiências graves verificadas pela Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou precariedades tanto na estrutura física quanto na prestação de serviços oncológicos.
Entre as principais medidas recomendadas está a garantia de funcionamento ininterrupto do pronto atendimento oncológico, com operação 24 horas por dia. Recomenda-se, ainda, que o hospital ofereça leitos paliativos e amplie os serviços especializados, incluindo cirurgia ortopédica, iodoterapia, imunohistoquímica de neoplasias malignas e testes de receptores hormonais tumorais.
É necessário ajustar o número de leitos à contratualização com o poder público, para assegurar o monitoramento e a qualidade da assistência prestada. Além disso, a recomendação solicita que a produção de consultas e exames oncológicos seja formalizada e devidamente documentada, cumprindo os parâmetros mínimos de produção, que incluem, anualmente, 3.000 consultas especializadas, 1.200 exames de ultrassonografia, 600 exames endoscópicos e 1.200 exames de anatomia patológica.
As instituições também recomendam que o hospital estabeleça protocolos de monitoramento e relatórios de desempenho dos serviços de radioterapia e dos procedimentos cirúrgicos oncológicos, para que seja possível avaliar e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Oncológica.
A Ebserh e o HU têm 15 dias para informar formalmente ao MPF, MP/AL e DPU sobre o cumprimento ou as ações planejadas para atender à recomendação, anexando documentos que comprovem as providências adotadas.
Entenda – A recomendação surge após a constatação de falhas críticas no atendimento oncológico oferecido pelo Hospital Universitário, incluindo a ausência de registros essenciais para monitoramento e controle dos serviços, o que compromete o atendimento aos pacientes com câncer. O relatório de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS indicou que o hospital não cumpre os quantitativos mínimos exigidos para consultas e exames oncológicos, como ultrassonografias e endoscopias, dificultando a avaliação da produção cirúrgica oncológica e a triagem adequada dos pacientes.
Assinam a recomendação a procuradora da República Roberta Bomfim, o defensor regional dos direitos humanos Diego Alves e a promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MP/AL.
Procedimento Administrativo nº 1.11.000.001383/2018-31