MPE
A conselheira tutelar Jeane Maria da Silva, eleita com 573 votos no pleito de 1º de outubro de 2023 para atuar na cidade de Porto Calvo, teve seu mandato cassado pela Justiça de Alagoas.
Em análise a ação civil pública com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público Estadual, a juíza Lívia Mattos determinou a cassação da conselheira tutelar após concordar com os argumentos do MPE/AL de que Jeane Maria, conhecida como “Jeane da Gal”, teria recebido apoio explícito nas redes sociais do vereador “Didi Pó”, que usou seu perfil no Instagram para pedir votos e, após o pleito, expressou agradecimentos pela votação bem-sucedida.
Com a cassação, o primeiro suplente teve a nomeação provisório concedida. Em caso de descumprimento, haverá pena diária de de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
“É totalmente proibida essa conduta, pois os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar não podem ter vinculação política, nem ser indicados como garantia de apoio futuro a políticos. Recebemos várias denúncias, analisamos o perfil do vereador, onde encontramos pedidos explícitos de apoio, configurando uma campanha direcionada à população para que escolhesse a candidata. O vínculo entre ambos ficou evidente nas respostas da própria candidata às postagens desse vereador. Consideramos essa ação uma afronta à democracia, e acreditamos que crianças e adolescentes devem ser representados por pessoas que comprovem idoneidade moral. Se essa idoneidade não se demonstra no processo eleitoral, preocupa-nos seu exercício durante a função”, afirmou o promotor de Justiça e autor da ação, Paulo Barbosa.
O promotor baseia seu argumento no artigo 133, inciso I, da Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige, entre outros requisitos, idoneidade moral para a candidatura a conselheiro tutelar. Neste caso, ficou comprovada a influência do vereador no resultado das eleições, o que respaldou o Ministério Público no pedido de inidoneidade e cassação do mandato de “Jeane da Gal”.
Em uma das postagens no Instagram, o vereador exibiu uma “santinho” de campanha da candidata com a seguinte mensagem:
“Pessoal, domingo agora temos eleição para conselheiro tutelar, em Porto Calvo tem a conselheira competente, dedicada e guerreira que é nossa amiga Jeane do Gal @29jeanesilva com o número 06. Nossas crianças e juventude bem representada [sic], Vamos votar juntos com essa boa escolha”.
Essas postagens sugerem que o vereador influenciou seus eleitores a apoiarem a conselheira tutelar, contribuindo para a expressiva votação que ela obteve.