Encontro está agendado para a próxima terça-feira (19) e terá Defensoria Pública Estadual como terceiro interessado entre a Mineradora Vale Verde e a população
Está agendada para acontecer na próxima terça-feira (19), na Justiça Federal em Arapiraca, uma audiência de conciliação entre a mineradora Vale Verde e a população do município de Craíbas, Agreste alagoano, onde a empresa explora cobre, após Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Imagem do monte de material estéril enviada pela Vale Verde à Defensoria Pública
O objetivo da ACP é a realização de estudos técnicos de caráter público para investigar se há nexo de causalidade entre a atividade de extração de cobre no município de Craíbas e os problemas denunciados pela população local, como rachaduras e fissuras em residências, mortes de animais, problemas de saúde, danos ambientais, entre outros. Até o momento, apenas estudos realizados pela própria mineradora têm fundamentado as operações de extração.
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Na ACP, ajuizada há um ano, a DPU solicita que a União Federal, o Estado de Alagoas e os municípios de Craíbas e Arapiraca, em cooperação com a Defesa Civil nas esferas nacional, estadual e municipal, realizem uma vistoria in loco. Essa vistoria deve incluir um estudo técnico detalhado de todas as edificações situadas nas proximidades da mineração em Craíbas que apresentem rachaduras e fissuras, com o objetivo de mapear os danos.
Deslizamento na Mineradora Vale Verde, em Craíbas, em Maio de 2024
Também é requerido um relatório técnico com georreferenciamento da área afetada, fotos, descrição das características relevantes dos imóveis e um cadastro das famílias impactadas.
Em outubro do ano passado, uma audiência de conciliação determinou a elaboração de um cronograma de ações, segmentado em eixos, para analisar e identificar de forma precisa o problema e seus responsáveis. Para a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira, dia 19, espera-se que sejam apresentadas novas propostas de conciliação e que sejam firmados novos acordos.
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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da defensora pública Brígida Barbosa, irá atuar como amicus curiae na audiência.
Amicus Curiae
A expressão amicus curiae é de origem latina e significa “amigo da corte”. Refere-se a uma figura jurídica que atua como terceiro interessado em um processo judicial. Seu papel é fornecer informações, perspectivas e conhecimento técnico para auxiliar o tribunal na tomada de decisões. Essa figura está prevista no Artigo 138 do Código de Processo Civil.