Projeto que reduz imposto de produtos para PCD avança na Câmara

Os equipamentos de tecnologia assistiva são aqueles usados para dar mais autonomia e qualidade de vida para quem tem deficiência.

A isenção será concedida para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para o imposto de Importação (II) em produtos como:

• cadeiras de rodas motorizadas;
• adaptações para veículos;
• órteses e próteses;
• e produtos com recursos facilitadores para deficientes visuais ou déficit auditivo e de surdez.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o projeto do ex-deputado Geninho Zuliani (União-SP). .

“Essa medida contribuirá para criar uma sociedade mais justa e igualitária uma vez que promoverá maior participação no mercado de trabalho e reduzirá gastos com saúde e assistência social”, disse Clarissa na Comissão de Previdência e Assistência Social.

Já para o relator na Comissão de Previdência e Assistência Social, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), os produtos são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e o exercício pleno de direitos.

“É preciso reconhecer que, hoje, o custo elevado, devido à carga tributária, configura uma barreira para muitos”, destacou Portugal.