A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) que, neste ano de 2024, completa 10 anos em Alagoas, concluiu, neste sábado (23), a primeira semana de atividades da sua 14ª etapa em defesa do “Velho Chico” e dos seus povos. Com foco em municípios das Regiões do Agreste e do Sertão, as ações de campo da FPI alcançaram centenas de pontos de interesse, envolvendo, ao mesmo tempo, trabalhos de educação ambiental, preservação das tradições das comunidades locais, fiscalizações da fauna e flora, inspeções ligadas as temáticas da saúde e educação, dentre outras áreas. E é em razão da efetividade desse programa que os Ministérios Públicos Estaduais e Federais de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais estão concorrendo à final do 21º Prêmio Innovare.
Atuando em três frentes de trabalho – fiscalização, gestão e educação, a FPI, congregando 30 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, percorre os municípios com o propósito maior de fomentar a preservação do meio ambiente junto à população das cidades beneficiadas pelas águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Programa está no planejamento estratégico do MPAL
Em Alagoas, o programa está incluído no planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), tendo sido instituído por meio do Ato nº 12/2012 com a missão de “elevar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, assim como melhorar a qualidade de vida da população que vive na região, por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização e repressão, administrativa e judicial, buscando o uso sustentável dos recursos naturais”.
O Ato detalha que a FPI possui “caráter continuado, devendo ser executada por meio de etapas que abrangerão municípios previamente definidos” e que todos os “órgãos e unidades do MPAL deverão prestar o apoio necessário ao êxito do programa”.
Neste ano de 2024, a Fiscalização está completando 10 anos de atuação, o que mostra a efetividade das ações desenvolvidas ao longo de mais uma década. “A FPI é um programa permanente porque, para além das duas etapas de campo que ocorrem a cada semestre, os seus desdobramentos são acompanhados pelo Ministério Público e os promotores de cada cidade nos demais meses do ano. Trabalhamos durante todo o tempo com o intuito maior de ver o São Francisco preservado e as suas comunidades com melhor qualidade de vida”, declarou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da ação.
Divisão de trabalhos
Os profissionais estão divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização: 1) Extração Mineral e Resíduos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário); 4) Aquática (Educação Ambiental nas Colônias e Segurança no Transporte Fluvial); 5) Produtos Perigosos (Agrotóxicos) e Ocupação Irregular; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens e Carcinicultura; e 13) Projeto Sede de Aprender.
“São vários agentes públicos e atores sociais atuando na fiscalização para defender o que diz o artigo 225, da Constituição Federal, que diz que todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que ele é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, defendeu o também coordenador da FPI e promotor de Justiça Alberto Fonseca.
Composição
Participam desta 14ª etapa da Fiscalização a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Innovare
A Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, coordenada pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federais de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, é uma das duas finalistas da 21ª edição do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Aqui no estado, o programa é coordenado pelos promotores de Justiça com atuação ambiental, Alberto Fonseca, Lavínia Fragoso e Kleber Valadares, e pelo procurador da República Érico Gomes, do Núcleo do Meio Ambiente do MPF.
A honraria, neste ano de 2024, vai celebrar 20 anos e está preparando sua 21ª premiação para 11 de dezembro, durante cerimônia que acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF). “Chegarmos à essa final é uma prova concreta de que uma ação promovida de maneira colegiada consegue empreender resultados extraordinários. E ver um projeto ligado ao meio ambiente receber esse reconhecimento reforça a nossa certeza de que cuidar do planeta é uma tarefa coletiva. O mau uso e descaso com os recursos naturais geram problemas de toda ordem, e agir com sustentabilidade é permitir o desenvolvimento sem causar prejuízo às próximas gerações”, comentou Kleber Valadares.
Estão na disputa pelo 1º lugar 12 finalistas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Desde a sua primeira edição em 2004, o Prêmio já reconheceu 284 iniciativas, promovendo a replicação de boas práticas no Sistema de Justiça brasileiro.
Realizado pelo Instituto Innovare, o Prêmio conta com o apoio de várias entidades do Sistema de Justiça e do Grupo Globo.
