O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitiu uma servidora por inserir dados falsos no sistema de informações previdenciárias para antecipar a aposentadoria por idade de sua sogra. A fraude, além de permitir que a segurada furasse a fila de agendamento, dispensou sua ida à agência da Previdência Social e a apresentação da documentação obrigatória.
A servidora foi demitida do INSS. Ela ainda teria sido condenada em primeira instância. No entanto, ao recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o caso foi reavaliado com base nas mudanças da Lei de Improbidade Administrativa.
A nova legislação determina que apenas infrações cometidas com a intenção de causar prejuízo à administração pública são passíveis de condenação. Erros técnicos, por outro lado, não configuram penalização criminal.
A nova lei permitiu à funcionária do INSS a reavaliação de sua condenação sob regras mais brandas. Para o advogado Marco Serau, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o vínculo familiar com a beneficiada demonstra clara intenção de fraude:
— Se ela concede benefício para a sogra, é claro que tem uma intenção. O que é diferente de liberar uma aposentadoria por erro para pessoas sem vínculo familiar ou de amizade. É claro que se torna necessário analisar os autos dos processos, pois, por algum motivo, eles entenderam que ela não teve a intenção de prejudicar o INSS — opina.
O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo. O INSS confirmou ao EXTRA que as irregularidades ocorridas em 2018 foram detectadas e as medidas disciplinares aplicadas.
“O Instituto identificou prontamente tais irregularidades envolvendo a inserção de dados falsos nos sistemas previdenciários e aplicou as providências disciplinares administrativamente cabíveis”, afirmou o órgão, em nota.
Erros no sistema do INSS
Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 101 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base fundamental para concessão de benefícios. As falhas incluem dados incompletos, inválidos e inconsistentes, que podem fazer com que o INSS negue pedidos de aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
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O INSS esclarece, entretanto, que nem todos os problemas apontados são fraudes.
“Essas auditorias podem apresentar achados que indicam fraudes em benefícios, mas em grande parte identificam desconformidades cadastrais como erros de grafias ou dados inconsistentes. É muito importante que a população compreenda que, embora tais desconformidades necessitem de correção, não podem ser confundidas com ações fraudulentas, que são crimes”, afirmou.
Atualmente, o instituto informou que conta com 150 servidores dedicados à área de monitoramento de benefícios para detectar fraudes, além de ter “a maior parte das informações obtidas por meio do cruzamento de bases governamentais, minimizando a necessidade de inserções (de dados) manuais”.