Para o STF, os crimes ocorreram no contexto de uma ação coletiva, ou seja, uma atuação em massa em que todos os envolvidos compartilham a responsabilidade, mesmo que suas condutas individuais tenham variado em gravidade.
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (3) que 310 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, do dia 8 de janeiro de 2023.
Dentre os condenados, 229 foram considerados executores das ações criminosas, enquanto 81 foram julgados como incitadores.
O MPF informou que, além das condenações, cerca de 500 acusados de crimes mais leves aceitaram acordos de não persecução penal, encerrando as ações em troca do cumprimento de medidas alternativas.
Os 81 condenados por incitação foram presos no dia seguinte aos atos, em flagrante, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo o STF, eles insuflaram constantemente as Forças Armadas para tomarem o poder, espalhando falsas alegações de fraude eleitoral. O tribunal considerou que o propósito golpista era amplamente conhecido e defendido pelos acampados, e a permanência no local após os ataques manteve o movimento desordeiro ativo.
As penas impostas aos incitadores incluem:
Após o trânsito em julgado, os condenados perderão a condição de réus primários.
Os novos condenados recusaram os acordos de não persecução penal (ANPP) oferecidos pelo MPF, que eram destinados a indivíduos envolvidos em crimes mais leves. Quem aceita o acordo pode encerrar o processo sem condenação, desde que cumpra:
Ao contrário dos condenados, os que aceitam o acordo permanecem réus primários após o cumprimento total das medidas.
Os atos de 8 de janeiro deixaram um rastro de destruição nas sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. O valor estimado dos prejuízos materiais é de R$ 30 milhões, sem contar os danos a itens históricos e culturais de valor inestimável.
Para o STF, os crimes ocorreram no contexto de uma ação coletiva, ou seja, uma atuação em massa em que todos os envolvidos compartilham a responsabilidade, mesmo que suas condutas individuais tenham variado em gravidade.