Trinta e sete famílias do povoado Pontal do Peba, em Piaçabuçu, receberam o documento de suas casas, nesta quarta (4), em ação do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A entrega dos títulos de propriedade ocorreu no Fórum da Comarca. A pescadora Claudenis da Silva foi uma das beneficiadas. “Foi uma conquista que chegou em boa hora. Era um documento muito esperado pra nossa comunidade”, comemorou.
O Moradia Legal, que está em sua sexta edição, é uma parceria entre TJAL, prefeituras e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). No biênio 2023/2024, mais de 6 mil famílias já foram beneficiadas em quase 40 municípios.
O presidente em exercício do TJAL, Orlando Rocha Filho, participou da entrega dos títulos e destacou o alcance social do Moradia Legal. “Esse é um dos principais programas em ação no Tribunal. As pessoas que buscam são de baixa renda, então, para elas esse documento representa muito”.
Foi a primeira ação do Moradia Legal em Piaçabuçu. De acordo com o prefeito Djalma Beltrão, novas etapas do programa devem ocorrer no município. “Hoje foram beneficiadas pessoas do Conjunto José de Castro, no Peba. O próximo prefeito já disse que pretende realizar novas etapas futuramente”, afirmou.
Participaram da solenidade o desembargador Márcio Roberto e o juiz Ricardo Lima, além de servidores do Executivo municipal e representantes da Anoreg/AL.