O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (17) que o plenário da Casa pretende votar, nas próximas horas, o projeto de regulamentação da reforma tributária e um dos textos que compõem o pacote fiscal.
O objetivo de aliados do governo era que o projeto que estabelece normas para a tributária fosse votado ainda nessa segunda-feira (16).
No entanto, Lira decidiu adiar a sessão para esta terça com objetivo de garantir a participação de mais deputados, porque trata-se de um tema estratégico para o governo e para o Congresso.
Nós vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, o projeto de turismo e o PLP 210 (um dos projetos do pacote fiscal)”, explicou o presidente, após chegada à Câmara nesta tarde.
O PLP 210, ao qual Lira se refere, estabelece novas regras para benefícios fiscais, crescimento de emendas parlamentares e gastos com pessoal. Na prática, é um dos projetos enviados pelo Ministério da Fazenda na tentativa de cortar gastos do governo e equilibrar as contas públicas.
O relator do projeto do pacote fiscal, Átila Lira (PP-PI), disse que pretende apresentar seu relatório no fim da tarde.
Deputados e senadores estão em semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).
A regulamentação da Reforma Tributária define as diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo.