STJ encerra ações da Lava-Jato contra José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas ações relacionadas à Operação Lava-Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, alegando que os casos prescreveram.

Essa decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do ex-juiz Sergio Moro que afetavam Dirceu.

O julgamento foi realizado pela Quinta Turma do STJ, onde a relatora, ministra Daniela Teixeira, votou pela extinção da punibilidade de Dirceu devido à prescrição. Além disso, a ação que envolvia outros réus foi encaminhada para a Justiça Eleitoral do Paraná para prosseguimento.

Em outubro, Gilmar Mendes havia estendido a Dirceu os efeitos de um julgamento de 2021, que considerou a atuação de Moro como parcial nos processos que envolviam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa decisão resultou na anulação de todos os atos realizados pelo ex-juiz em relação a Dirceu. José Dirceu foi condenado a uma pena de 20 anos e 10 meses de prisão por supostamente ter recebido propina da empresa Engevix.

Posteriormente, essa pena foi aumentada para 30 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em outro processo, Dirceu recebeu uma condenação de 11 anos e três meses, que foi reduzida para quatro anos e sete meses pelo STJ. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, expressou satisfação com a decisão do STJ, que representa um importante desdobramento na trajetória judicial do ex-ministro.