Apenas na Gestão 2023-2024 do TJAL, foram regularizadas 511 propriedades do município
O Programa Moradia Legal encerrou as atividades, nesta quarta-feira (18), com a entrega de 52 títulos de propriedade em Girau do Ponciano. Apenas na Gestão 2023-2024 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foram regularizadas 511 propriedades do município.
Prefeito David Ramos, beneficiada Tamires Silva e o desembargador Márcio Roberto Tenório
O desembargador Márcio Roberto Tenório representou a Presidência do TJAL e destacou a importância da parceria do Judiciário com as Prefeituras e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), que possibilitam a entrega gratuita dos títulos de propriedade.
“O TJAL é um grande exemplo para o Brasil. A gestão capitaneada pelo desembargador Fernando Tourinho tem feito um trabalho excepcional nessa área, possibilitando que as famílias que não têm o título das suas moradias, ou seja, o registro no cartório imobiliário de sua casa, possam ter de forma gratuita. Isso demonstra a preocupação da Justiça alagoana com o social”, frisou.
O prefeito David Ramos de Barros falou sobre a importância da regularização das propriedades tanto para a população como para o próprio município e das dificuldades enfrentadas para dar andamento ao programa.
“Nós lidamos com vários folclores. Por exemplo, das vezes que fomos a campo para tentar arranjar um cadastro para beneficiar a população, muitos não queriam, pensando que iam perder o bolsa família ou que o município ia cobrar algo das pessoas e tudo isso é folclore. Acho que Girau do Ponciano tem potencial, sim, para não só dobrar, mas triplicar, quadruplicar esse número. Afinal de contas, pelo IBGE, são quase 5 mil residências aqui e sabemos que grande parte são de pessoas em vulnerabilidade social”, comentou o prefeito.
A agricultora Alice dos Santos, de 28 anos, contou que alguns vizinhos estranharam quando foram procurados pela equipe do município para participarem do Moradia Legal.
“Eles ficaram com medo de que fossem tomar a casa, porque muito não acredita. Mas, graças a Deus, com a equipe excelente que temos, aí foi aos poucos conversando e conseguiram convencer as pessoas. Foi uma novidade para mim o documento, não estava ciente que precisava”, revelou a beneficiada.
A magistrada Natália Castro, titular da Comarca de Girau do Ponciano, participou da solenidade e destacou o perfil do presidente Fernando Tourinho que se empenhou em aproximar o Poder Judiciário da população.
“É uma gestão que não se preocupa apenas com os números e os julgamentos, mas se preocupa também em se aproximar das pessoas e ver quais são as reais necessidades. No caso da Moradia Legal, confere dignidade para essas pessoas. O documento é muito importante porque ele confere o status de proprietário, de que tem uma moradia para chamar de sua, de lar”, comentou a juíza.