DMTT afirma que vai recorrer de decisão liminar para manter faixa verde

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) divulgou, na manhã desta quinta-feira (19) que tomará medidas judiciais para manter a faixa verde instalada na orla de Maceió.

Por meio de nota, o departamento alegou que não foi notificado oficialmente sobre a decisão – em caráter liminar – concedida pela Justiça nessa terça-feira (17). A medida, provocada pelo setor produtivo, revoga o funcionamento da faixa verde.

Com relação à decisão liminar, o DMTT afirmou que, assim que for notificado, tomará as medidas para o seu cumprimento. Entretanto, manterá sua posição do funcionamento da faixa. O órgão alega ter base em estudos técnicos para a implantação da medida.

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“Ressaltamos que, assim que a referida decisão liminar for formalmente comunicada, serão adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento, em respeito ao Poder Judiciário”, diz a nota.

“Paralelamente, informamos que o DMTT tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, tendo por base todos os estudos técnicos realizados para a região, bem como acontece em outras áreas de cidade”, complementou.

O tema tem causado polêmica desde a instalação da faixa verde. De acordo com ambulantes, empresários e moradores da região, a medida foi prejudicial.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou uma solicitação do vereador Leonardo Dias (PL) que pedia a revogação da faixa verde na orla de Maceió.

Ontem a Casa Legislativa também endossou um outro pedido de Dias que solicitava a revogação de multas aplicadas a motoristas durante o funcionamento da faixa verde.