Diante da dificuldade em aprovar o pacote fiscal, o governo está oferecendo aos deputados que votarem a favor das medidas uma emenda extra: R$ 5 milhões.
A verba faz parte do orçamento discricionário (não obrigatórios) da saúde para o ano que vem. Aqueles que votarem com o governo terão direito a indicar o valor a municípios de sua escolha.
A medida ganhou um apelido nos corredores da Câmara: “emenda panetone”, numa referência aos tradicionais presentes de fim de ano.
O problema é que, nesse caso, o panetone só chega no ano que vem. E isso tem desagradado parlamentares que dizem que o governo está pedindo voto agora para pagar pré-datado.
“A gente precisa dar o voto agora, pra receber no ano que vem num orçamento que ainda nem foi aprovado”, disse um deputado ao blog.
A articulação do governo está com dificuldade de aprovar as medidas do pacote de gastos.
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do reajuste do salário mínimo foi adiada para esta quinta (19) depois que a votação de uma emenda não atingiu 308 votos, o quórum necessário para a aprovação da emenda à constituição. E com um alto número de deputados votantes.
A emenda de preferência, votação obrigatória quando uma PEC é apensada à outra, necessitava apenas de maioria simples. E conseguiu 294 votos a favor. Mas foi um alerta de que poderia não haver votos suficientes para aprovar o mérito da PEC.