Tributária: relator diz que texto garante imposto abaixo de 26,5% e defende sanção sem vetos

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma “trava” de 26,5% para a alíquota padrão com a regulamentação da reforma tributária.

Quando o texto passou pelo Senado, o chamado GT da Reforma Tributária – formado por deputados – calculou que as mudanças feitas pelos senadores poderiam elevar essa alíquota padrão para em torno de 28%.

Por isso, passaram a defender que o plenário da Câmara retirasse parte dos benefícios, fazendo, assim, o percentual ser reduzido.

Segundo Reginaldo Lopes, o texto aprovado pela Câmara e enviado para a sanção de Lula garante a alíquota abaixo dos 26,5%.

“A questão da alíquota é importante, mas nós temos que debater também a função social do tributo. O que nós garantimos para a sociedade é que nós não teremos uma alíquota superior a 26,5%. Eu sou mais otimista, porque o nosso modelo agora é dinâmico e vivo. A cada cinco anos, o governo tem que revisitar e avaliar, juntamente com o Congresso, os impactos sociais e econômicos. Se ultrapassar 26,5%, tem que fazer um corte”, afirmou Reginaldo.

“A sociedade pode ter certeza: hoje, a média é 35%, que chega a alguns setores a até mais que 50% de carga tributária. […] Agora, é no máximo 26,5%”, acrescentou o parlamentar.