Adriano de Farias Firmino Silva
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por unanimidade, conceder medidas cautelares em favor de Rejane Maria Silva e Valdir Silva, suspeitos de envolvimento no crime que resultou na morte do blogueiro político Adriano de Farias Firmino Silva, em junho deste ano.
O habeas corpus preventivo foi impetrado pela defesa dos suspeitos contra a decisão que havia decretado a prisão cautelar deles, que são suspeitos de envolvimento no homicídio de Adriano.
No pedido, a defesa de Rejane Maria e Valdir argumentou que a prisão cautelar deveria ser revista devido à ausência de fundamentação concreta para a medida, à falta de contemporaneidade entre o suposto delito e a prisão, além da desproporcionalidade da decisão. Os advogados também destacaram que os réus possuem condições pessoais favoráveis, e que a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão seria suficiente para garantir o andamento da investigação.
Em análise, a Câmara Criminal ressaltou que a prisão preventiva é uma medida extrema e deve ser ordenada com cautela. Assim sendo, decidiu por determinar medidas cautelares aos acusados.
“Quanto ao requisitos para a decretação da custódia cautelar, não se pode ignorar o poderio sócio-econômico e político dos pacientes, que são irmão e genitora do atual prefeito de Junqueiro. De igual forma, deve-se levar em consideração a repercussão social do crime, sobretudo pelo fato de que a vítima era um blogueiro com bastante influência da região. Nesse sentido, é necessário resguardar a ordem pública. No que tange à aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, todavia, não foram enumerados argumentos concretos, até porque não há notícias, nos autos, de que os pacientes tenham tentado interferir nas investigações, tampouco que tenham tentado se evadir do distrito da culpa, até porque, conforme consta nos autos, sequer chegaram a ser formalmente notificados acerca do decreto preventivo. À vista disso, ainda que esteja presente o pressuposto da necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista as condições pessoais favoráveis dos pacientes, vê-se que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes.(…) Pelo exposto, acordam os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conceder, em parte, a ordem impetrada”, diz a decisão.
Entenda o caso:
Adriano de Farias Firmino Silva, de 33 anos, era conhecido no município de Junqueiro por fazer postagens nas redes sociais de cunho político. No dia do crime, a vítima conduzia um veículo, de cor vermelha, na rua João José Pereira, do bairro Retiro, quando um Jeep, de cor escura, emparelhou com o automóvel de Farias. Na sequência, o passageiro do Jeep baixa o vidro e passa a atirar na janela do motorista do carro do blogueiro. Ele foi atingido por diversos tiros e morreu antes de receber atendimento médico.
Por seu envolvimento com a política local, ainda no dia do crime, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Pereira (PP) cobrou do Governo do Estado a apuração do assassinato. “Pai de família, tinha uma menina linda, vem de uma família de bem”, testemunhou o parlamentar à época.
Em seguida, o governador Paulo Dantas determinou uma investigação transparente e rápida. “Designamos quatro delegados para fazer um trabalho em conjunto. Nós determinamos que a Polícia Civil faça uma investigação transparente, séria e que encontre quem cometeu o crime”, disse o governador.
O prefeito da cidade de Junqueiro, Leandro Silva, a quem a vítima dirigira fortes críticas, também precisou usar as redes sociais para se solidarizar com familiares, pedir celeridade na apuração do caso e chegou a sugerir ainda que poderia judicializar aquelas pessoas que estavam relacionando a gestão municipal e o nome do prefeito ao crime. Após as investigações, a Polícia Civil apontou a mãe e irmão do prefeito de Junqueiro como os mandantes do crime.
RELEMBRE O CASO
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