Supremo Tribunal Federal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou, em nota divulgada na terça-feira (24), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear recuros não oriundos das emendas parlamentares.
O questionamento vem após a decisão do ministro Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares na última segunda-feira.
A preocupação do órgão é com as consequências do bloqueio judicial das contas utilizadas para a prestação de serviços e recursos destinados à saúde.
Na nota, a CNM também afirmou que, nessas contas, circulam transferências que não são oriundas das emendas parlamentares e existe um “risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”.
A confederação disse que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacioandos exclusivamente às emendas.
“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, acrescentou o órgão.
Bloqueio de emendas
Na última segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o caso.
A determinação atendeu a um pedido feito pelo PSOL. Na última semana, o deputado Glauber Braga (RJ) acionou o STF alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.
A ação questiona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa.
Com a decisão, os colegiados temático não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.